NO TRIBUNAL DE ÉTICA
OAB marca julgamento de advogado filmado agredindo a ex-esposa em Cuiabá
MATO GROSSO
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) Mato Grosso marcou para o dia 22 de novembro o julgamento do advogado T.C.S., filmado e exposto pela sua ex-mulher, T.M.O., agredindo-a com tapas e puxões de cabelo. O julgamento faz parte de um procedimento cautelar no qual o profissional pode ter seus registro profissional suspenso preventivamente
Conforme o parágrafo 3º do artigo 70 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), o advogado poderá ser suspenso preventivamente em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, pelo prazo máximo de 90 dias. A sessão ocorrerá às 7h30 do dia 22 de novembro, por videoconferência.
A vítima, T. M. O., expôs uma série de vídeos e fotos numa rede social há cerca de duas semanas em que o seu ex-marido, o advogado criminalista T. C. S, aparece agredindo-a com tapas, puxões de cabelo e empurrões.
A mulher acusa o homem também de ter agredido a filha dela, uma adolescente de 13 anos, que é enteada do seu ex-companheiro. Em uma das postagens, Tatiane mostra em fotos as marcas das agressões que ficaram em seu braço. Já em outra publicação, um vídeo, Thiago aparece agredindo a ex-mulher com puxões de cabelo e pressionando a cabeça dela contra a cama. Os ataques são filmados pela enteada do homem.
Em dado momento, ele parte para cima da garota enquanto ela filmava as agressões sofridas pela mãe.
No mesmo vídeo, Tatiane escreveu a seguinte legenda: “Suas marcas físicas e psicológicas ficaram em mim e na minha filha. Eu quero justiça!”. Entre os vídeos postados, a mulher afirma que alguns não são atuais. No entanto, ela relata que houve agressões posteriores por parte de Thiago.
“Nunca escondi de ninguém que esses vídeos não são recentes! Porém mostra a agressividade do advogado agressor! No vídeo também ele ainda fala depois de me agredir, de agredir sua enteada, ainda pede pra irmos na delegacia! Pra todos verem a face desse homem e o quanto ele mente até quando é filmado! Houve outras agressões físicas posteriores a esses vídeos! Mas não tinha minha filha pra gravá-los novamente!”, escreveu.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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