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Operação Overpay cumpre 19 mandados judiciais contra envolvidos em irregularidades na saúde de Cuiabá

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POLÍCIA

Dezenove mandados judiciais foram cumpridos na Operação “Overpay”, deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17.07), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A Deccor apura o pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício a uma empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.

As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.

Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.

Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.

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A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.

Mandados

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares, sendo cinco contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres.

Também foram determinadas 12 medidas cautelares,sendo: quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.

Investigação

Foram analisados os processos de pagamentos referente ao meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.

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Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.

Crimes praticados

Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.

Operação

O nome “Overpay” significa pagar a mais, em inglês.

Além dos policiais civis da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de equipes da Gerência de Operações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Fazendária.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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