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Botelho explica sobre votação da LOA e RGA na quinta (11)

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A limpeza da pauta ficou para a próxima quinta-feira, antes do recesso parlamentar

Com esforço concentrado, os deputados realizaram a primeira sessão de 2024, nesta segunda-feira (8). Também já está agendada outra plenária para quinta-feira (11), quando os projetos que sofreram pedido de vista serão devolvidos para a votação. Dentre eles, as contas do governo do Estado; Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2236/24 e o Projeto de Lei 175/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2024-2027.

Em coletiva à imprensa, após a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho, explicou sobre a condução dos trabalhos. Após a aprovação das leis orçamentárias, segundo ele, terá início o recesso parlamentar. Ou seja, as sessões retornam em fevereiro, na abertura do 2º ano legislativo, da 20ª Legislatura.

“Houve um acordo entre nós sobre os pedidos de vista, para que ficasse para quinta-feira (11). Então, pediram vistas de tudo: da LDO, do PPA, das contas do governo e projetos. Mas, na quinta teremos que encerrar essas discussões. Provavelmente, vai ser uma sessão mais longa porque terão alguns destaques que devem ser votados separados”, garantiu o presidente.

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COMISSÃO ESPECIAL

O índice da Revisão Geral Anual – RGA também deverá ter ampla discussão na Casa de Leis. Segundo Botelho, os deputados aguardam o envio desse projeto do governo.

“Na sessão de hoje, ficou definido que vamos criar uma comissão, eu vou nomear os deputados para irem ao governo negociar, para ver se conseguimos manter o que está na LDO quanto a previsão da RGA”, informou.

Conforme o presidente, as previsões dos deputados indicam que o índice está abaixo de 5% da RGA. Contudo, destaca a importância de o governo dar um valor maior, haja vista que os servidores têm valores atrasados a serem repostos.

Para isso, Botelho nomeou os deputados Paulo Araújo, Carlos Avallone, Janaina Riva, Elizeu Nascimento e Wilson Santos para intermediarem as discussões com o Poder Executivo.

“Essa é a ideia da comissão: ampliar entorno de 1% ou 1,2% a mais para os servidores. O governo não pagou valores referentes a 2019 e 2020. E, ainda têm restos do governo Pedro Taques, que não foram pagos”, explicou Botelho.

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Governo esclarece fala de Mauro Mendes sobre câmeras em fardas de policiais

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A Secretaria de Estado de Comunicação esclareceu a fala do governador Mauro Mendes durante entrevista à rádio CBN, onde ele discutiu a proposta de colocar câmeras nas fardas de policiais. De acordo com o governo, o governador não fez ataques à magistratura estadual ou a qualquer outra categoria, como foi interpretado erroneamente em algumas versões de sua declaração.

Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:

O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração.

Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence.

Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.

“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”

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