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Câmara vota cassação de Paccola na quarta-feira

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O presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná Filho (MDB), convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (28). Os parlamentares irão votar o pedido de cassação do mandato do vereador e tenente-coronel da reserva da PM Marcos Paccola (Republicanos).

Paccola matou o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, em 1º de julho deste ano e é réu por homicídio qualificado. O caso segue tramitando na Justiça e o vereador pode ser levado a Júri Popular, conforme pedido pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na Câmara, a vereadora Edna Sampaio (PT) entrou com pedido de suspensão do parlamentar e de cassação do mandato. A suspensão foi rejeitada pelos vereadores em 2 de agosto por falta de previsão na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara.

O pedido de cassação foi encaminhado à Comissão de Ética, que aprovou parecer do vereador Kássio Coelho (Patriota) pela perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Paccola é candidato a deputado estadual e pode ficar inelegível se tiver o mandato cassado.

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Nesta segunda-feira (26), o presidente Juca do Guaraná convocou os vereadores e vereadoras para uma sessão que deve se iniciar às 14h de quarta-feira. O processo nº 11261/2022 é o único item da pauta.

A defesa de Paccola na Comissão de Ética foi feita por um advogado dativo depois que o vereador deixou correr o prazo sem apresentar seus argumentos contra a cassação. O defensor, Eronides Dias da Luz, argumentou que não haveria competência da Câmara para julgar o vereador em um caso de assassinato. O argumento foi rejeitado na comissão.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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