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Presidente da Câmara municipal de Várzea Grande, vereador “Pedrinho” aplica projeto de Lei pela qual Vereadores por Várzea Grande aprovam Lei 10/23 obriga gratuidade da certidão de óbito e de nascimento.

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Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei 10/2023 o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de cartórios e maternidades fixarem publicidade sobre a gratuidade da emissão da certidão de óbito e da primeira certidão de nascimento. A proposta é do presidente da Mesa Diretora, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).

O vereador destaca que a norma visa garantir direitos constitucionais. “No artigo 5° da Constituição Federal, consta que é um direito de todos a gratuidade da certidão de nascimento e de óbito. Nossa proposta visa garantir esse direito fundamental expresso na Carta Magna”, relata Tolares.

A proposta segue para sanção do prefeito Kalil Baracat (MDB).

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Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó

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O vereador Alex Rodrigues esteve em São Paulo no último dia 09 com um objetivo claro: encontrar soluções eficazes para a recuperação do Rio Coxipó. A visita técnica teve como referência o trabalho realizado no Rio Tietê, que ao longo dos anos deixou de ser símbolo de degradação para apresentar avanços consistentes em sua despoluição.

A agenda foi realizada ao lado de técnicos da Águas Cuiabá e representantes da Cuiabá Regula, permitindo ao parlamentar acompanhar de perto, durante um dia inteiro, as tecnologias e métodos aplicados na recuperação do rio paulista.

De acordo com Alex Rodrigues, a experiência reforça que a realidade pode ser transformada.

“É possível recuperar um rio, mesmo depois de anos de abandono. O que vimos em São Paulo é resultado de investimento, tecnologia e, principalmente, compromisso”, destacou.

Entre as soluções observadas, duas chamaram atenção: a dragagem, que realiza a limpeza profunda do leito do rio, retirando lama, resíduos e sedimentos acumulados; e a flotação, tecnologia que utiliza processos químicos para separar a sujeira da água, permitindo sua remoção contínua da superfície.
Para o vereador, o aprendizado vai além da teoria.

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“Estamos falando de soluções reais, já testadas e que funcionam. É disso que Cuiabá precisa: sair do discurso e partir para a prática”, afirmou.

A iniciativa também reforça um compromisso assumido ainda durante sua campanha: lutar pela despoluição do Rio Coxipó. Segundo ele, a parceria com a Águas Cuiabá foi fundamental para dar início a esse processo, demonstrando que o caminho passa pela união entre poder público, iniciativa privada e órgãos reguladores.

Apesar do otimismo, Alex Rodrigues ressaltou que não existe solução imediata. A recuperação de um rio exige planejamento, investimento contínuo, saneamento básico, fiscalização e vontade política.

“Temos a oportunidade de mudar a história do Rio Coxipó, devolver esse patrimônio para a população, melhorar a saúde pública e contribuir diretamente com a preservação do Pantanal. Cuidar do Coxipó é cuidar de Cuiabá e do nosso futuro”, concluiu.

A agenda em São Paulo marca o início de um trabalho que, segundo o parlamentar, será contínuo e pautado em ações concretas para garantir resultados efetivos à população cuiabana.

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