MATO GROSSO
Primeira-dama de MT lidera programa inovador SER Família CNH Social na inclusão de pessoas de baixa renda
MATO GROSSO
Previsão é que 10 mil pessoas sejam atendidas ainda em 2024
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o SER Família CNH Social tem a finalidade de promover a inclusão social às pessoas de baixa renda. Ela lidera o programa no Estado.
O governador Mauro Mendes regulamentou o programa na quinta-feira (29.02) e anunciou que as inscrições serão iniciadas no dia 11 de março, por meio do formulário fornecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Para a primeira-dama de MT, ter a lei em ação no Estado é um avanço que vai além da aquisição da CNH.
“Quantas pessoas não conseguiram uma oportunidade de emprego por não terem o documento? Isso é muito mais do que ter a licença para dirigir. Esta é mais uma iniciativa que demonstra que o Governo se preocupa com a população e a prioridade é o bem-estar com serviços de qualidade. Isso é possível porque existe responsabilidade com os recursos públicos.”
Segundo Virginia Mendes, a previsão é que 10 mil pessoas sejam atendidas em 2024. Ela ainda agradeceu a iniciativa do deputado estadual Cláudio Ferreira por apresentar o projeto.
“Dei todo apoio a este projeto, que agora é lei, pela sensibilidade e objetivo de ampliar as oportunidades para as pessoas que por anos esperam para ter uma habilitação”.
O programa prevê o pagamento de 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa, ou seja, pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico. É preciso que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever, e resida no Estado há pelo menos um ano.
Os cadastros serão avaliados pela Setasc e, após aprovação, a lista será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir do dia 11 de março, confira a ficha de cadastro e outras informações sobre o programa SER Família CNH Social no site https://www.setasc.mt.gov.br/.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.