Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Comissão vai levar proposta ao grupo de transição do novo governo

Entidades que representam os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, defenderam nesta terça-feira (6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a repactuação do acordo firmado entre mineradoras e vítimas seja concluída apenas no próximo governo.

O rompimento da barragem das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos, destruiu povoados inteiros em Mariana e espalhou lama com rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Representando a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli demonstrou preocupação com o fechamento do acordo nos últimos meses do atual governo e disse que o País não está preparado para lidar com esse tipo de situação.

“O Estado brasileiro está despreparado para lidar com o maior crime ambiental do planeta. Se o novo governo não estiver participando desse acordo e formulando estruturalmente o Estado brasileiro, inclusive para garantir a participação dos atingidos, esse acordo será falido”, disse.

Andreoli, que foi ouvido pela comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do desastre, sugeriu que o colegiado assine em conjunto com as entidades um ofício à equipe de transição pedindo que as tratativas da repactuação sejam concluídas após a posse do novo presidente da República. Ele disse ainda que o MAB já encaminhou ofício com o mesmo objetivo às instituições da Justiça envolvidas no acordo.

Coordenador da comissão externa, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que propôs o debate juntamente com o relator do colegiado, deputado Helder Salomão (PT-ES), concordou com a ideia de levar o tema ao conhecimento da equipe de transição.

“Vamos encaminhar uma carta à comissão de transição solicitando que eles se apressem para ter acesso aos dados e peguem para si a responsabilidade da assinatura do novo acordo, agilizando o processo de debate e discussão com os atingidos e com todos os atores envolvidos”, disse.

Em junho, a comissão externa aprovou o relatório de Salomão com 84 recomendações ao processo de repactuação do acordo de Mariana. Entre as recomendações está uma maior participação dos atingidos nas decisões e a destinação de parte dos recursos diretamente para eles, e não só a estados e municípios.

“O grito de socorro é de quem continua na luta e tem esperança de que haverá um processo de repactuação minimamente justo para reparar danos econômicos, ambientais, sociais e para a reparação direta atingidos”, observou Salomão.

Apesar do esforço do colegiado, Correia disse que a repactuação envolve apenas os atingidos, a Samarco, os governos estaduais e federal e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), dos ministérios públicos dos estados e federal e da defensoria pública.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Bandeira de Mello: “Potencial para ser o maior acordo ambiental do planeta”

Criação de fundos
Luiz Fernando Bandeira de Mello, que representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na reunião, defendeu os termos do acordo, segundo ele, construído ao longo de 18 meses e após 10 audiências públicas e visitas a 10 municípios atingidos. Mello reconheceu, no entanto, que, passados quase sete anos, o relato das pessoas ainda é dramático.

“Chegamos a sete anos e ainda não temos pessoas morando nos reassentamentos, ainda não temos a situação resolvida para quem depende da pesca, e não temos ainda o rio recuperado, aliás, demorará muitos anos para o rio voltar a situação normal”, disse.

Ressaltando que não poderia dar detalhes sobre os termos do acordo para não comprometer as tratativas, Mello afirmou que o documento tem “potencial para ser o maior acordo ambiental do planeta”.

“Os recursos desse acordo vão ser distribuídos de forma que 22% vão diretamente para os atingidos. Estamos falando do maior programa de orçamento participativo que já se viu na história desse País, em valor superior a R$ 4 bilhões. Além disso, haverá um programa de transferência de renda, associado a programas de capacitação e de gestão para que os próprios atingidos possam decidir onde aplicar os recursos”, informou.

O representante do CNJ revelou ainda que o acordo prevê a criação de 4 fundos: um para a área da saúde, um para conter os efeitos de enchentes, um fundo ambiental para saneamento básico, com cerca de R$ 10 bilhões, e o fundo Rio Doce, para incentivar a economia verde na região. Segundo ele, 65% dos recursos serão geridos pela União e pelos estados.

Críticas ao acordo
Wellington Azevedo, do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, e Rodrigo Pires Vieira, secretário executivo da Cáritas Regional Minas Gerais, defenderam a tese da carta ao governo de transição. “Um acordo fechado, na surdina, faltando dias para terminar esse governo, para nós não tem credibilidade”, disse Azevedo.

O deputado Padre João (PT-MG) aproveitou o debate para lamentar a não responsabilização criminal dos culpados e criticou a incapacidade do Estado de identificar todos os efetivamente atingidos pelo desastre. “Sete anos sem sequer a gente ter condições de identificar todos os atingidos”, observou.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Carlos Bruno reconheceu que possivelmente o processo criminal no caso do Rio Doce prescreverá sem punições.

“No caso do rio Doce, os crimes ambientais vão prescrever, não haverá punição dos crimes ambientais por causa de prescrição, porque o sistema legal como um todo não se preparou para enfrentar grandes tragédias, que deveriam ser prioridade dentro do sistema judicial”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra