POLITÍCA NACIONAL
Bolsa Família deve ser uma etapa para a concessão de renda básica universal, defendem debatedores
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de debate sobre o Bolsa Família defenderam, de forma unânime, que o programa seja apenas uma etapa para a criação da renda básica universal. Conforme lembrou a representante do Conselho Nacional de Assistência Social Bruna Carnelossi, uma lei de 2004 obriga o Brasil a instituir o benefício, que até hoje não foi regulamentado.
“O Conselho Nacional de Assistência Social sugeriu a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer as etapas para a adoção da renda básica, mas a sugestão foi rejeitada”, afirmou. A lei 10.835/04 diz apenas que o país deveria adotar a política a partir de 2005, mas não explicita de que forma isso deveria ser feito.
Pela lei, o governo deve pagar a todo cidadão brasileiro, ou estrangeiro residente no País há pelo menos cinco anos, um valor suficiente para atender às despesas com alimentação, educação e saúde. A norma diz ainda que não importa a condição socioeconômica do cidadão para a concessão da renda básica.
Os debatedores reconheceram a importância da recriação do Bolsa Família e elogiaram as novas regras que, segundo dizem, fortalecem a participação social e o diálogo com estados e municípios. O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira, destacou também a importância da retomada de critérios não financeiros para a concessão do benefício.
Para acessar o programa, o governo volta a exigir que os interessados comprovem a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário de vacinação e a frequência escolar dos filhos. Os responsáveis ainda devem realizar o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos incompletos.
No entanto, os participantes da audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família também apontaram problemas a serem corrigidos. Uma das falhas destacadas foi a possibilidade de crédito consignado para quem recebe benefício de prestação continuada. O texto original sobre o Bolsa Família enviado pelo governo proibia a prática, mas a comissão que analisou a medida voltou a permitir esse tipo de empréstimo.
Para o representante do Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único de Assistência Social Pedro Reis, manter o consignado “é um crime”, uma vez que as famílias se encontram endividadas. Com o empréstimo, tudo que receberem pode ficar os bancos, sustentou.
A representante do Conselho Nacional de Assistência Social ainda afirmou que o órgão discorda da inclusão do benefício de prestação continuada no cálculo da renda mínima familiar para concessão do Bolsa Família. Tem direito ao Bolsa Família grupo familiar com renda per capta de até 218 reais por pessoa.
Bruna Canelossi lembrou que o BPC é um direito constitucional de pessoas idosas e com deficiência, fundamental à sobrevivência não só dessas pessoas mas, muitas vezes, também de toda a família.
“A maioria das famílias de pessoas que acessam o BPC acabam sobrevivendo dessa única renda, pois estão impossibilitadas de acessarem outra oportunidade de renda pelo fato de serem cuidadoras exclusivas de alguém com deficiência ou idoso. Essas famílias, sem dúvida, são potenciais e legítimas demantárias do programa Bolsa Família. Não se pode entender que uma medida provisória retire um direito constitucional”, sustentou.
A audiência pública foi sugerida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que não pode participar do debate. A parlamentar comunicou à comissão que teve um problema de saúde pouco antes do início dos trabalhos.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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