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Comissão da Câmara discute elaboração de Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

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POLITÍCA NACIONAL

A comissão especial sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais promove nova audiência pública nesta quarta-feira (24), desta vez para discutir a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O debate, que foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), está marcado para as 10 horas, no plenário 8.

Segundo semestre
Em audiência na Câmara, no início deste mês, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que o plano deve ser entregue no início do segundo semestre. “[O plano] vai criar uma sinergia maior entre a defesa civil nacional, estadual e municipais”, afirmou.

Previsto na legislação desde 2012 e nunca implementado, o plano vai identificar as áreas sujeitas a riscos de desastres no País e criar um gerenciamento integrado com estados e municípios. O texto final deve ser submetido ao Congresso Nacional.

Catástrofes no Brasil
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, desde 2015, o número de pessoas afetadas em todo o mundo por desastres climáticos aumentou 80%.

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No Brasil, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios, realizado entre 2013 e 2022, revelou que desastres naturais – como tempestades e inundações –atingiram 5.199 cidades. Esse número representa 93% do total de municípios brasileiros (5.570).

Ainda de acordo com o estudo, esses eventos afetaram a vida de mais de 4,2 milhões de pessoas, que tiveram de abandonar as próprias casas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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