POLITÍCA NACIONAL
Comissão especial vai analisar adesão do Brasil a convenção sobre trabalhadores migrantes
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Mensagem 696/2010, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da convenção das Nações Unidas (ONU) sobre a proteção aos trabalhadores migrantes.
A comissão terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes, que ainda serão indicados pelos partidos.
O pedido de criação do colegiado foi feito pelo deputado Carlos Veras. Ele afirma que o tratado é um dos mais importantes do mundo sobre direitos humanos e já foi ratificado por diversos países latino-americanos, como Argentina, Chile e Colômbia.
“A criação e instalação da comissão especial será um passo importante para a garantia dos direitos humanos e para o fortalecimento do papel do Estado brasileiro nas relações exteriores”, disse Veras.
Adoção
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O texto contém dispositivos relativos a não discriminação, direitos humanos dos trabalhadores migrantes, direitos adicionais de migrantes documentados, e disposições aplicáveis a categorias especiais de trabalhadores migrantes e membros de suas famílias.
Mais informações a seguir
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
POLITÍCA NACIONAL
Congresso recebe iluminação do Abril Laranja, campanha de prevenção à crueldade contra animais
O Congresso Nacional recebe iluminação na cor laranja nesta quinta-feira (18) em apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. O evento, conhecido como Abril Laranja, foi criado em 2006 nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O objetivo é promover a empatia e compaixão pelos animais, além de alertar para o respeito a necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.
Organizada principalmente por órgãos públicos, a campanha envolve iniciativas em várias áreas, como distribuição de cartilhas, realização de palestras e eventos com presenças de animais e reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.
Maltratar animais é crime. Muitas prefeituras têm canais próprios para denúncias, mas os registros podem ser feitos junto ao Ministério Público, Ibama ou mesmo delegacias de polícia. A maioria das cidades também tem organizações civis que fazem resgate de animais abandonados. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98.
Em 2020, com a aprovação da Lei 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 1.236/2018, define como maus-tratos “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.
Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Fonte: Câmara dos Deputados
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Beijinho
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