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Comissão pretende cobrar do governo medidas que protejam pesca artesanal

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pretende mobilizar os órgãos do governo federal responsáveis pelo licenciamento ambiental para cobrar proteção à atividade de pescadores artesanais.

Durante audiência pública para debater as condições de trabalho desses profissionais, foram apresentados relatos de pressão feito por empreendimentos imobiliários que, se implementados, colocaria em risco a pesca artesanal, especialmente na região Nordeste.

“A gente tem que solicitar imediatamente uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com o presidente nacional do Ibama, porque é preciso ouvir o seu relato, como também pedir audiência com o ministro da Aquicultura e Pesca. A questão é grave. E falo até com o Ministério da Justiça também, tendo em vista que o senhor está ameaçado”, declarou a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do requerimento para a realização da audiência.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Luizianne Lins fala durante reunião de comissão
Luizianne Lins quer ação do governo federal para proteger atividade

Ameaças
Ela se referia ao relato de ameaça sofrida pelo representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Raimundo Esmeraldino Silva, que afirmou estar foragido da comunidade onde sempre viveu, em Boipeba (BA), devido a ameaças de empresários que querem construir um grande empreendimento imobiliário na região.

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“Eles querem transformar as ilhas de Tinharé e Boipeba num modelo de Cancun, aqueles modelos que não nos envolvem”, disse Silva. “Esse empreendimento que eles estão querendo montar nesse território vai ocupar 20% de uma ilha, e vai causar um impacto terrível, porque há espécies de árvores que só existem nessa ilha”, acrescentou.

Ceará
Já a representante de pescadores e pescadoras artesanais do Ceará, Maria Martilene Rodrigues de Lima, sustentou que, no seu estado, além da especulação imobiliária, há a ameaça dos parques eólicos que estão sendo construídos no mar.

De acordo com ela, o avanço dessa infraestrutura vai inviabilizar a pesca artesanal no local, atualmente ocupado por profissionais que utilizam jangadas a vela. “Essa eólica é uma energia suja, que nos expulsa, que degrada o nosso meio ambiente. Precisa ser tomada uma providência para barrar imediatamente esse projeto”, cobrou.

O procurador do Ministério Público Federal José Godoy, que também participou da audiência, informou que, somente no Ceará, estado onde atua, são apresentados diariamente “até centenas” de casos de pescadores com dificuldades para manterem suas casas e sua atividade no mar. A solução do problema, na opinião do procurador, é a regularização fundiária das terras ocupadas por essas comunidades.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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