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POLITÍCA NACIONAL

Comissão rejeita proposta que amplia faixas de consumo de água e luz com desconto para baixa renda

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas. Dep. Gilson Marques NOVO - SC
Gilson Marques: “Famílias beneficiárias passarão de 12,4 milhões para 23,7 milhões”

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1138/20, que amplia em 50% as faixas de consumo de energia elétrica e de água que dão desconto a famílias de baixa renda durante situações de emergência ou calamidade pública, como a pandemia de Covid-19.

Atualmente, famílias de baixa renda recebem descontos nas contas de luz e água que variam conforme o consumo mensal. Na tarifa social de energia elétrica, há 65% de desconto para até 30 quilowatts-hora (kWh); 40% de 31 kWh a 100 kWh; e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Na água, não há regra federal, e alguns estados beneficiam o consumo de até 10 metros cúbicos – acima disso, a tarifa é normal.

Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), avaliou que a eventual aprovação da proposta potencialmente resultará em contas de luz e água mais caras para todos os brasileiros, já que esses subsídios destinados às famílias de baixa renda são repassados aos consumidores por meio das tarifas.

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Atualmente, segundo Gilson Marques, o consumo médio de energia elétrica por uma família de baixa renda é de 124 kWh por mês, o que pelas regras atuais enseja um desconto de 10%. Pela proposta, o desconto previsto seria de 40%.

“Em cálculo direto simples, considerando o consumo médio dos beneficiados, caso a medida proposta já estivesse em vigor em 2020, o custo da tarifa social subiria de R$ 3,7 bilhões para R$ 14,8 bilhões”, observou o relator. “O aumento de R$ 11,1 bilhões teria de ser custeado pelos demais brasileiros”, continuou.

Base ampliada
Além disso, observou Gilson Marques, a Lei 14.203/21 incluiu como beneficiária da tarifa social de energia toda família inserida no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A base de famílias beneficiárias passará de 12,4 milhões para 23,7 milhões”, calculou ele.

Dado esse impacto da Lei 14.203/21, o dispêndio com a tarifa social de energia elétrica poderá aumentar para R$ 7 bilhões em breve, e o adicional previsto no projeto, caso estivesse em vigor na pandemia, levaria a conta para R$ 21 bilhões.

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“É nesse contexto de subsídios crescentes no setor elétrico, que incrementa os custos para o cidadão, que precisamos analisar essa proposta”, disse Gilson Marques. “Na tarifa da água, podemos apenas antecipar que muitas daquelas consequências também ocorreriam com a eventual aprovação”, afirmou.

Para a deputada Shéridan (PSDB-RR), autora do projeto, medidas de isolamento social, como aconteceu na pandemia de Covid-19, prejudicam duplamente as famílias – por queda na renda e aumento no consumo doméstico –, o que geraria a necessidade de rever os patamares de desconto nas contas de luz e água.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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