Após quase um mês de espera, a equipe econômica detalhou nesta quinta-feira (28) as medidas de contenção de despesas planejadas para garantir que o governo cumpra as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. O principal objetivo do governo é alcançar o déficit zero nos anos de 2024 e 2025, ou seja, igualar as receitas e despesas para não aumentar ainda mais a dívida pública. A partir de 2026, a meta é gerar um pequeno superávit fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas que visa economizar cerca de R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos, com mudanças em programas sociais e ajustes nos gastos com a máquina pública. A seguir, um resumo das principais medidas e os pontos que ainda precisam de mais esclarecimentos:

Salário Mínimo

• O que se sabe: A proposta do governo limita o crescimento real do salário mínimo com base no desempenho da economia. O reajuste será de 0,6% a 2,5% acima da inflação, dependendo do crescimento do PIB.
• O que falta saber: A principal dúvida é a data de implementação dessa medida, que ainda precisa passar pelo Congresso.

Bolsa Família

• O que se sabe: O governo quer reforçar o controle sobre o programa, incluindo a obrigatoriedade de biometria para cadastramento e atualização cadastral. Além disso, as famílias unipessoais terão regras mais rígidas de inscrição.
• O que falta saber: Não há clareza sobre quantas famílias podem ser retiradas do programa nem a data de implementação dessas mudanças.

Abono Salarial

• O que se sabe: O pagamento do abono salarial será limitado a quem recebe até R$ 2.640 mensais, com a correção anual pela inflação.
• O que falta saber: A proposta depende da aprovação do Congresso, e a data de entrada em vigor não foi definida.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• O que se sabe: O governo pretende endurecer as regras para a concessão do BPC, obrigando a atualização cadastral de benefícios e estabelecendo critérios mais rígidos para a concessão de benefícios sem o laudo médico detalhado.
• O que falta saber: Não há prazos definidos para as mudanças, nem detalhes sobre como as perícias médicas serão feitas.

Emendas Parlamentares

• O que se sabe: O pacote estabelece que o valor das emendas parlamentares não poderá aumentar mais do que 2,5% acima da inflação, com 50% delas direcionadas à saúde. Também haverá bloqueios proporcionais às restrições do Executivo.
• O que falta saber: A aprovação das emendas depende do Congresso, e ainda não há um cronograma claro para a aplicação das mudanças.

Forças Armadas

• O que se sabe: O governo firmou um acordo com as forças armadas para implementar ajustes fiscais de R$ 2 bilhões anuais, como a limitação das pensões e a criação de uma idade mínima progressiva para aposentadoria.
• O que falta saber: A data de implementação das novas regras ainda não foi definida.

Supersalários de Servidores Públicos

• O que se sabe: O governo retomará as discussões sobre a revisão dos supersalários, que são os rendimentos de servidores públicos que ultrapassam o teto de R$ 44.008,52 mensais.
• O que falta saber: Não há uma data definida para quando as discussões sobre supersalários serão retomadas, e os detalhes de quanto isso poderia economizar ainda não foram divulgados.

Reforma do Imposto de Renda

• O que se sabe: O governo propõe aumentar a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil mensais, com ações compensatórias para garantir a neutralidade fiscal. A reforma inclui um tributo mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
• O que falta saber: A proposta precisa ser aprovada no Congresso, e os detalhes sobre como a compensação fiscal será realizada e a possível mudança na tabela progressiva do IR ainda não estão claros.

Essas medidas visam garantir um controle mais rigoroso dos gastos públicos e a sustentabilidade fiscal do país, mas ainda há várias questões em aberto que precisam ser resolvidas pelo Congresso e pelo governo.