POLITÍCA NACIONAL
Debatedores cobram orçamento para Comissão da Anistia
POLITÍCA NACIONAL
Durante o seminário 44 Anos da Lei da Anista – Justiça no Marco da Democracia, representantes de anistiados políticos defenderam a necessidade de garantir orçamento para as ações de reparação e mesmo para a reestruturação de Comissão de Anistia. De acordo com a presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, hoje o órgão conta 21 conselheiros e apenas 20 funcionários administrativos.
Com isso, a comissão não tem condições sequer de colocar os processos de pessoas que requerem anistia em votação. Eneá Almeida afirmou que, no governo de Dilma Rousseff, ocorria o julgamento de até cem processos de uma vez, mas, sem equipe, hoje são poucos casos julgados.
“Estamos com um grupo de funcionários muito reduzido, nós temos 20 funcionários, 20 pessoas na equipe administrativa para aprontar os processos, colocar em julgamento e finalizar o julgamento. Então, a gente só consegue colocar em pauta pouquíssimos processos”, explicou Almeida.
O petroleiro anistiado Luciano Campos ressaltou que a comissão não tem recursos sequer para que os conselheiros, de diversas partes do País, viajem até Brasília para participar do julgamento dos processos.
Luciano Campos reclamou ainda que o último governo fez “uma espécie de caça às bruxas” e anulou até mesmo anistias concedidas em 2002. E, segundo explicou, governos só podem cancelar atos administrativos até cinco anos depois da concessão.
Eneá Almeida reforçou a necessidade de assegurar recursos no orçamento também para o pagamento das indenizações aos anistiados. Para isso, defendeu a mobilização das associações de anistiados para incluir a demanda no orçamento do ano que vem, que começa a ser discutido em setembro.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que as demandas realmente ganham mais força quando há mobilização social, e defendeu a inclusão de verbas para as ações de reparação às vítimas da ditadura de 1964 na lei orçamentária.
“Muitos países já fizeram seu dever de casa, o Brasil está atrasado. Precisamos acelerar o nosso passo para fazer para fazer justiça, para que nunca mais aconteça, para que sejam reparados não só os que sobreviveram, mas os familiares daqueles que desapareceram. Mas isso precisa de recurso. É necessário que, no orçamento do Parlamento brasileiro, coloquemos recursos para que essas comissões funcionem”, afirmou.

Indenizações
De acordo com a coordenadora da Comissão de Anistia, Roberta Alvarenga, neste ano o órgão já publicou dez portarias para pagamento de indenização mensal permanente e continuada, e 34 de prestação única. Além disso, segundo disse, existem outros 30 processos aprovados para publicação.
Quanto ao orçamento, a coordenadora relatou que a comissão conseguiu R$ 15 milhões para pagar as 64 indenizações aprovadas neste ano. Para o ano que vem, adiantou que o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, está negociando verbas para a concessão de cerca e 360 novas indenizações a vítimas da ditadura, que já estariam praticamente asseguradas.
Conforme ressaltou a deputada Erika Kokay (PT-DF), estudos apontam que somente nos primeiros anos depois do golpe de 1964 mais de 50 mil líderes sociais foram presos. Além disso, a parlamentar disse que mais de 15 mil brasileiros viveram por anos exilados, e a estimativa é de quase 400 pessoas declaradas mortas ou desaparecidas.
O seminário foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa e continua nesta terça (29).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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