POLITÍCA NACIONAL
Debatedores defendem seguro de vida mais flexível para idosos
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores cobraram nesta quarta-feira (13) critérios mais acessíveis nos contratos de seguro de vida para idosos. Um dos pontos discutidos foi a definição do prêmio, que varia de acordo com a idade e as condições de saúde do cliente nos seguros tradicionais.
Com isso, quanto maior a idade, e conforme a declaração de saúde do contratante, o preço da apólice pode sofrer alterações e, em alguns casos, a seguradora pode optar por não renovar o contrato.
“Temos a cultura de beneficiar, por uma questão de cálculo matemático, a parte jovem da sociedade — que cada vez está ficando menor — em detrimento da parte da sociedade que está envelhecendo, que cada vez é maior”, sustentou o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Mauro de Oliveira Freitas.
Em debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, Oliveira defendeu a “função social do seguro” e que o excedente de custos com as apólices de idosos sejam redistribuídos entre a sociedade.
“Vamos ter um problema sério de 25% da população sem cobertura ou com um tipo de cobertura extremamente frágil”, frisou.
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou a reunião, reconheceu a necessidade de o mercado de seguros desenvolver um produto específico para idosos. Para ele, o objetivo seria enfatizar o lado social da cobertura, e não apenas o lucro.
“A seguradora talvez não veja a gente pelo lado social, mas como um objeto. Enquanto me interessa aquele objeto, ele me interessa, mas depois que esse objeto já ficou desgastado pelo tempo já não é importante para mim”, observou o parlamentar.
Muitas seguradoras se negam a realizar contratos com idosos, no caso de primeira apólice, alertou o representante da Coba, que reúne aposentados e pensionistas idosos, Luiz Leganani. De acordo com Leganani, elas desrespeitam a legislação e as regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelas quais a faixa etária não pode ser definida como regra de contratação.
“A prática das seguradoras é abusiva, pois contraria o Estatuto do Idoso, pelo qual nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência e crueldade ou opressão”, disse, ao acrescentar que grande parcela de idosos é analfabeta.
À frente da Fenaprevi, que reúne empresas do setor de seguros, Beatriz Herrans disse, por sua vez, que a aplicação da idade no cálculo de prêmio não configura discriminação da pessoa idosa, e sim garante o equilíbrio financeiro do contrato. “Eles são fundamentais para o equilíbrio do seguro e para garantir a proteção financeira dos beneficiários dos clientes falecidos”, reforçou.
Como opção de contratos de longo prazo, ela sugeriu o seguro de vida com prêmio constante, com prazo de vigência vitalício. Nesse tipo de apólice, o prêmio é definido com base na idade e estado de saúde do momento do contrato e não sofre alterações.
A executiva salientou ainda que as seguradoras cumprem a vigência do contrato, afastando a possibilidade de rescisão unilateral.
Letras miúdas
O representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon–DF), Marcelo de Souza do Nascimento, alertou para a falta de clareza na negociação de contratos de seguro com clientes idosos.
“Quando o idoso vai contratar, ele não obtém as informações claras, legíveis e ostensivas. Geralmente nos contratos essas cláusulas restritivas de direitos são colocadas em letras miúdas”, comentou.
Ele observou que os Procons não conseguem auxiliar os idosos em demandas urgentes, como é o caso de problemas na cobertura de seguro de vida e de saúde. “Infelizmente, eles acabam procurando a defensoria pública para ajuizamento de ação ou advogados para obter uma medida liminar na Justiça”, pontuou Nascimento.
Durante a reunião, foi defendida a aprovação do Projeto de Lei 2002/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)), que altera o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. O texto proíbe a cobrança, por parte dos planos de saúde e das operadoras de seguro de vida, de valores diferenciados por causa da idade do segurado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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