POLITÍCA NACIONAL
Debatedores pedem inclusão de emendas na LDO para combater violência contra crianças e adolescentes
POLITÍCA NACIONAL
Representantes da sociedade defenderam nesta terça-feira (21) a inclusão de cinco emendas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para combater a violência contra crianças e adolescentes. A LDO (PLN 4/23) deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta semana.
O assunto foi tratado nesta manhã na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
As emendas foram sugeridas pela Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, que reúne mais de 70 instituições.
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que solicitou a audiência, as emendas foram aceitas pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), que não compareceu ao evento.
Transparência
Entre essas emendas, a parlamentar destacou a proposta de incluir a marcação no plano orçamentário de todas as despesas relacionadas com crianças e adolescentes. “A emenda é fundamental para ampliar a transparência do orçamento e possibilitar a análise total de investimentos em prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”, disse Ana Paula.
Durante a audiência, o coordenador da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas José Ramos Lopes, disse que ainda não foi definido o financiamento das ações de prevenção à violência propostas à LDO.
“É preciso discutir a capacidade executória dessas ações e principalmente a qualidade executória dessas ações”, disse Lopes. “Investir em prevenção de violência contra crianças e adolescentes exige o uso de evidências, o que de fato funciona, o que amplia a proteção e o que reduz os fatores de risco”, detalhou.

Prioridade
O especialista em políticas sociais do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Santiago Falluh Varella, mostrou que a parcela do orçamento federal destinada à proteção de crianças e adolescentes variou entre R$ 99 bilhões e R$120 bilhões nos últimos oito anos.
No entanto, ele ressaltou que a proporção do PIB destinado a esses gastos diminuiu. Conforme mapeamento da Unicef, foram aplicados 1,6% do PIB brasileiro em ações de proteção às crianças e adolescentes em 2016, contra 1,2% em 2022.
“Hoje, a gente tem um gasto de 5% do orçamento geral e isso é estável. Mas a gente precisa dar algum passo adicional para que essas crianças sejam prioridade”, frisou Varella. Ele acrescentou que até outubro deste ano já foram gastos R$ 7 bilhões a mais que no ano passado.
Acompanhamento da sociedade
A coordenadora da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clara Maria Guimarães Marinho Pereira, informou que um mapeamento da lei orçamentária de 2020-2024 mostra que foram aplicados R$ 24 bilhões na agenda de crianças e adolescentes.
Ela reiterou que a aplicação das verbas poderá ser acompanhada pela sociedade civil. “Uma vez que a lei entre em execução, nós teremos um painel em tempo real demonstrando quais foram as ações marcadas para a agenda de crianças e adolescentes.” Segundo ela, a intenção é garantir a transparência e o controle sociala qualquer tempo.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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