POLITÍCA NACIONAL
Deputada sugere cadastro integrado obrigatório para todas as obras feitas com recursos federais
POLITÍCA NACIONAL
A coordenadora da comissão externa da Câmara dos Deputados que vai fazer um diagnóstico da situação das obras inacabadas e paralisadas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou na última terça-feira (11) o plano de trabalho do colegiado.
O plano contém as linhas de atuação da comissão. Ele inclui a realização de audiências públicas, apresentação de propostas para aprimorar a legislação sobre o assunto e visitas a obras nos estados. O colegiado conta com 19 parlamentares.
“Precisamos trazer uma solução para essa questão que, infelizmente, atinge a todos os municípios e todos os estados de uma forma até epidêmica”, disse Flávia Morais.
O foco de trabalho é o aperfeiçoamento normativo das obras executadas com recursos federais, no todo ou em parte. Em sua maioria, empreendimentos feitos por meio de convênio com estados e municípios.
Somente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existem 3.160 obras paralisadas (os contratos estão vigentes, mas parados por algum motivo) ou inacabadas (os contratos já acabaram e as obras não foram entregues) desde 2007 – quase 18% da carteira de projetos do órgão.
Os dados foram apresentados à comissão pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia de Holanda Schmidt. As causas para a interrupção variam, e incluem falta de repasse de recursos em tempo hábil e projetos inadequados.
Aos deputados, a gestora do FNDE defendeu mudanças no arcabouço normativo sobre o assunto, para não ampliar o legado de obras interrompidas. “Acho inadmissível que em 2023 o País comece um novo ciclo de investimento e a se deixe mais uma vez obras paralisadas e inacabadas como a gente tem desde 2007”, disse Schmidt.
Cadastro
A coordenadora da comissão externa sugeriu algumas mudanças legais. Entre elas, obrigar os estados e municípios a incluir todas as obras feitas com recursos federais no Cadastro Integrado de Projeto de Investimento (Cipi), banco de dados eletrônico do governo que permite conhecer a localização dos investimentos e ter uma visão sobre a situação deles.
Flávia Morais também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2633/21, do deputado licenciado Ricardo Barros (PR). O texto é voltado especificamente para as obras sob gestão do FNDE, e cria condições para a retomada das inacabadas. A proposta foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.
Outros parlamentares defenderam o tratamento diferenciado dos estados e municípios, dependendo do nível de desenvolvimento ou localização. “O custo para uma obra na cidade de Eirunepé [AM], por exemplo, não é o mesmo de um município no interior do estado de São Paulo”, disse o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) propôs projetos diferentes por região. “A obra no Amazonas, que tem o clima quente, não pode ser igual à do Rio Grande do Sul, que temos frio, muitos municípios até nevam”, disse. O assunto também foi defendido pela deputada Professora Goreth (PDT-AP).
Medida provisória
O governo federal deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para permitir a retomada de obras paradas em todo o País, em especial na educação. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que nesta semana foi ouvido na Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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