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POLITÍCA NACIONAL

Deputados discursam a favor e contra a PEC da Transição; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Deputados aproveitaram a fase de discursos da sessão do Plenário da Câmara nesta terça-feira (29) para avaliar a chamada PEC da Transição (PEC 32/22), protocolada hoje no Senado pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O objetivo da proposta é permitir o pagamento fora do teto constitucional de programas sociais como o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família. A PEC vai permitir o pagamento de R$ 600 do benefício, além da parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. A proposta, entretanto, coloca um limite de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para ser votado pela Câmara dos Deputados, mas os parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro já adiantaram críticas ao texto.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que a proposta dá um “cheque em branco” para o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o texto “não terá vida fácil” na tramitação pela Câmara dos Deputados.

“Ele [Lula] quer navegar por quatro anos com o seu dinheiro [do contribuinte], impactando a vida de todos os brasileiros, porque nessa PEC não tem nenhuma responsabilidade fiscal. Não sabe ele que esse rombo vai trazer mais inflação para o País, vai atrapalhar o crescimento do País”, disse.

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O deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse se tratar de uma “PEC do Estouro”, por permitir pagamentos de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. “Não podemos compactuar com esse absurdo”, disse.

Combate à fome
Os defensores da proposta afirmam que é preciso garantir a renda de quem hoje está em insegurança alimentar. O deputado José Ricardo (PT-AM) afirmou que a proposta vai garantir os recursos para o Bolsa Família, prioridade da nova gestão.

“É muito importante agora a PEC da Transição, que foi encaminhada para o Senado, porque prevê a garantia de recursos para o pagamento do Bolsa Família do ano que vem, para garantir que todas as famílias que hoje estão passando fome, que estão na insegurança alimentar possam receber o auxílio”, disse.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) condenou os colegas contrários. “Fico triste quando ouço aqui deputados do partido do presidente dizerem que vão fazer de tudo para que isso não seja aprovado, mostrando que são contra o País”, disse.

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Brito destacou que, nos últimos quatro anos, o Poder Executivo gastou “rios de dinheiro” e comprometeu as contas do País. “Vai haver, inclusive, problema de falta de recursos até para a posse do presidente Lula, mas agora se mostram contra o povo brasileiro, principalmente contra a população mais pobre”, disse.

Já o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) lembrou que a base lulista votou a favor do reajuste do Auxílio Brasil durante o período eleitoral por entender a situação do povo brasileiro. “É absolutamente incoerente e até irresponsável a bancada do governo Bolsonaro vir agora a esta tribuna dizer que vai votar contra a PEC da Transição”, disse.

Ele ressaltou ainda que o governo Bolsonaro fez gastos fora do teto da ordem de R$ 700 bilhões nos últimos quatro anos.

“O que essa turma precisa ter coragem é dizer aqui que vai votar contra o auxílio de R$ 600, que vai votar contra o ganho real do salário mínimo, que vai votar contra o povo brasileiro”, afirmou.

Assista ao vivo à sessão do Plenário

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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