MATO GROSSO
Emanuelzinho e Comissão de Segurança aprovam R$2 Bi para reestruturação de carreiras policiais
MATO GROSSO
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta (03) a inclusão de mais de R$2 bilhões no orçamento do governo em 2022 para reestruturar as carreiras das Polícias – Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). As emendas aprovadas são de autoria do Dep. Nicolleti (PSL-RR) e preveem além do aumento da remuneração dos profissionais, recursos para curso de formação dos futuros aprovados em concurso.
“Toda a comissão tem trabalhado e pedido por essas carreiras desde o início e no que depender da nossa presidência, das nossas pautas, haverá fortalecimento e valorização do serviço dos profissionais de segurança pública. Fico feliz de estar a frente dessa comissão, ajudando nas articulações e apoiando projetos e iniciativas como a que aprovamos hoje”, disse o presidente da CSPCCO, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Com unanimidade, os deputados votaram favoráveis a destinação de R$2 bilhões para nova estruturação e remuneração dos policiais e agentes. O objetivo é que haja amparo e reconhecimento da entrega dos profissionais, que especialmente na pandemia, trabalharam com baixo contingente e em grandes áreas de fronteira, como Mato Grosso, com dificuldades de material de trabalho.
Como parte da estratégia da comissão para avançar na segurança pública, outros R$130 milhões também foram aprovados para realização de cursos e formação e chamamento de concursados excedentes nas polícias em todo o país.
“A segurança pública precisa crescer com qualidade, técnica e pessoal em um ritmo maior do que os criminosos se organizam. A comissão quando aprova esse orçamento, espera motivar os profissionais que já atuam a receberem novos companheiros e valorizar também, o brasileiro que sonha em ser um agente de segurança pública e que defenderá a todos nós”, concluiu Emanuelzinho.
O deputado também teve emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual, com R$300 milhões para desenvolvimento de políticas de Segurança Pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A meta é apoiar pelo menos 300 unidades de polícia no país.
Fonte: Assessoria
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
