POLITÍCA NACIONAL
Especialistas apontam falta de recursos para a educação inclusiva
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas e ativistas dos direitos das pessoas com deficiência apontaram, durante debate na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2), para a necessidade de previsão de recursos para a educação inclusiva no Orçamento de 2024. Eles avaliaram que é preciso retomar a política pública de inclusão que foi iniciada pelo Ministério da Educação em 2008, mas perdeu força a partir de 2020 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O número de crianças com deficiência que frequentam a educação infantil regular duplicou, de 2006 para 2022, conforme levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), apresentado pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Durante o debate, promovido pela Comissão de Educação, a secretária reconheceu as fragilidades do atual sistema de ensino, como a falta de professores capacitados a atender alunos com demandas específicas.
“Embora tenhamos um grande número de alunos com deficiência na educação básica, nós não temos todas as escolas ainda com salas de recursos, com profissionais fazendo o atendimento educacional especializado”, disse. “Isso ainda não foi regulamentado como um todo porque temos contextos de municípios muito diferentes”, complementou.
Feminella, que atuou como professora da rede pública, defendeu a cultura política emancipatória a partir da educação escolar como forma de combater o “capacitismo” – quando a capacidade de alguém é subestimada em razão da deficiência.
“Quanto mais segregados estivermos, mais distantes [estaremos] da política pública, do espaço público. Quanto mais restritos aos espaços internos e aos espaços privados, é pior para nós: há mais exposição à violência e à violação de direitos”, frisou.
Reforma do ensino
Negra e com deficiência, a representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Luciana Viegas, acredita que o atual modelo de educação pública está “falido” e precisa ser repensado.
“Dentro das periferias não falta só um professor de apoio na sala de aula, faltam acesso ao BPC [Benefício de Prestação Continuada], acesso à saúde e à seguridade. É muito difícil você falar de um processo educacional emancipatório quando há falta de comida na mesa”, complementou. Ela acrescentou que é necessário buscar fontes de financiamento.
O representante do Ministério da Educação e também pessoa com deficiência, Décio Nascimento Guimarães, reconheceu que é preciso reformar o sistema educacional para abarcar as diferentes realidades dos estudantes.
“É preciso assegurar a participação e o protagonismo daqueles que estão em municípios mais distantes. Precisamos ampliar a nossa concepção de escola, porque pensamos em escolas urbanas, mas precisamos considerar que temos escolas nas águas, nas florestas e no campo”, disse. Ele chefia o setor de educação inclusiva da pasta.
Previsão de recursos
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a audiência pública, informou que vai pedir à representação de seu partido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma reunião para tratar da previsão de recursos sobre o tema na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Durante a reunião, Braga reforçou a importância do ativismo pelos direitos da pessoa com deficiência. “Uma sensibilização pessoal só vem quando a luta é reforçada coletivamente. E foi exatamente esse reforço coletivo da luta de vocês que propiciou que eu fosse despertado para essa realidade”, afirmou.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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