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Especialistas cobram recursos e política pública para controle populacional de cães e gatos

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Participantes da audiência sobre a criação de uma política pública para o controle populacional de cães e gatos, realizada nessa quinta-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, defenderam que o próximo Plano Plurianual (PPA) garanta os recursos necessários para sua implementação.

A criação dessa política recebeu quase 40 mil votos por meio do PPA participativo, uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do texto. Na etapa inicial de consultas, há fóruns que desenham os 88 programas que existem no âmbito do plano.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, participou da audiência e lembrou que o manejo de cães e gatos foi a política pública mais votada no PPA participativo em 27 plenárias estaduais com participação de 34 mil pessoas. Segundo ela, um relatório com mais de mil páginas sobre o assunto já foi entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Vanessa Negrini disse que o programa está pronto. “Agora a gente precisa trabalhar para a expansão orçamentária e garantir os recursos para já em 2024 a gente já ter esse orçamento para tirar do papel e começar a fazer o projeto piloto”, disse Vanessa. Segundo ela, esse piloto pode alcançar 1 milhão de castrações em todo o Brasil.

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De acordo com dados do IBGE citados pela diretora, existem, no Brasil, aproximadamente 54 milhões de cães e 19 milhões de gatos, que liberam aproximadamente 49 milhões de toneladas CO2 por ano.

Se não houver um plano nacional para esterilizar cães e gatos, até 2030, estimou, a população de cães e gatos chegará a 112 milhões de animais e a emissão será de 66 milhões de toneladas de CO2.

Boas práticas
Um exemplo citado na audiência como política bem realizada ocorre no estado do Rio de Janeiro, onde há 65 clínicas conveniadas e 51 cidades abrangidas por um programa que permite o cadastramento pela internet e a marcação da castração de cães e gatos em clínicas privadas, além de quatro “castramóveis”.

Segundo a subsecretária de proteção e bem-estar animal do estado do Rio de Janeiro, Camila Costa, desde o início do programa, em dezembro de 2021, até agosto deste ano, foram castrados cerca de 333 mil cães e gatos.

Desde 2017, uma lei define critérios para a esterilização de animais, como o estudo das localidades com necessidade de atendimento em face de superpopulação ou quadro epidemiológico e a prioridade a atuação em locais de baixa renda (Lei 13.246/17).

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A promotora Luciana Imaculada de Paula, no entanto, afirmou que falta ao texto uma abordagem sobre os elementos que devem fazer parte do manejo de cães e gatos. Segundo ela, os estados, apesar do esforço de normatizar essas questões, não vêm conseguindo, e menos de metade deles tem normas sobre manejo.

O Delegado Matheus Laiola (União-PR), um dos deputados que pediu a realização da audiência, disse que será preciso garantir recursos que viabilizem essas ações já no orçamento deste ano. “Temos que elaborar uma estratégia para o Executivo federal efetivamente colocar dinheiro, colocar orçamento, senão daqui a a seis meses a gente vai voltar aqui para falar de castração, daqui a um ano, dois anos, e nada resolvido.”

Segundo o deputado, o objetivo da reunião foi receber contribuições para melhorar a legislação em vigor, além de reunir grupos para pressionar por recursos federais para ajudar municípios no controle populacional de cães e gatos.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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