Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Especialistas defendem derrubada de veto que cortou recursos para eficiência energética

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Especialistas do setor elétrico defenderam nesta terça-feira (27) a derrubada de um veto presidencial que reduziu pela metade os recursos destinados a projetos de eficiência energética executados pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pelas distribuidoras.

O assunto surgiu durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia que debateu políticas de eficiência energética no Brasil, solicitada pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).

O veto foi feito pelo então presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei 14.514/22,  oriunda da Medida Provisória 1133/22, que trata de minérios nucleares. Uma emenda vetada prorrogava até dezembro de 2025 a destinação obrigatória de 0,5% da receita das distribuidoras para programas de eficiência energética. Com o veto, os recursos para essa área caíram para 0,25% da receita a partir deste ano, conforme prevê a Lei 9.991/00.

De acordo com regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 80% dos recursos gerados pela destinação obrigatória vão para projetos das próprias companhias energéticas, e 20% são direcionados ao Procel.

Compromisso
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Bruno Herbert, o veto prejudica o futuro dos programas de eficiência energética no Brasil e compromete as metas assumidas pelo governo brasileiro para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Leia Também:  Comissão aprova projeto que inclui terapia nutricional entre os direitos da pessoa com autismo

“A gente precisa ter um esforço coletivo de informar os legisladores desta Casa que precisa realmente que esse veto seja derrubado, porque ele está indo na contramão do que o país precisa e do que o mundo está apontando”, afirmou Herbert. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir emissões de GEE em até 37% em 2025 e 43% até 2030, ambos comparados aos níveis emitidos em 2005.

O assessor regulatório da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lucas Malheiros, lembrou que os recursos retirados das distribuidoras são a única fonte permanente de recursos para eficiência energética – pela Lei 9.991/00, as empresas de geração e de transmissão destinam um percentual obrigatório para pesquisas (P&D).

O deputado Bandeira de Mello disse ter saído do debate convencido pela necessidade de derrubada do veto. “Não cabe discussão que não pode tirar os recursos da eficiência energética. Vamos derrubar esse veto e espero contar com apoio dos meus colegas”, disse. Ainda não há prazo para realização da sessão do Congresso Nacional que vai analisar o veto presidencial.

Leia Também:  Câmara aprova criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein; sessão é encerrada

Planejamento
Durante a audiência pública, especialistas também defenderam a necessidade de o país avançar no planejamento de políticas públicas de eficiência energética. O físico José Goldemberg, ex-ministro da Educação, afirmou que o Brasil precisa aprimorar as já existentes, não precisando criar nada novo.

“Os instrumentos existem e a mensagem que eu tenho é de que o governo precisaria se voltar para esse problema. O problema de energia do Brasil não vai ser solucionado apenas produzindo mais”, disse.

O diretor geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee), Fernando Perrone, bateu na mesma tecla. “O que está faltando para nós em termos de eficiência energética chama-se planejamento”, disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Comissão aprova gratuidade de transporte coletivo interestadual para vítima de violência doméstica

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que obriga hotéis a terem ao menos 20% de quartos acessíveis

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA