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Especialistas pedem agilidade na regulamentação do mercado de redução de emissões

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POLITÍCA NACIONAL

Em audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, nesta terça-feira (28), especialistas pediram que o Congresso Nacional acelere a análise das propostas de regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões.

A diretora executiva da ONG Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, disse que o Congresso Nacional deve analisar a proposta com pragmatismo e objetividade.

”Que o arcabouço regulatório apresente uma governança participativa, que inclua o setor produtivo e privado, academia e sociedade civil. As soluções para mitigações e adaptações para mudanças do clima exigem a atuação de todos os setores da sociedade”, disse. Segundo ela, a governança também deve respeitar e incluir as competências e especificidades das unidades federativas e municipais.

Eduardo Brito Bastos, da Associação Brasileira do Agronegócio, pediu rapidez na análise do projeto pela Câmara dos Deputados, para que sua aprovação possa ser anunciada pelo Brasil durante a COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Ele esclareceu que, ao contrário do que foi dito quando a matéria foi aprovada no Senado, o agronegócio não ficou fora da regulamentação.

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“O agro não saiu. A discussão ali foi a produção primária não estar incluída, porque não está em lugar nenhum do planeta Terra. Então, a agroindústria está lá, ela segue regulada, todo setor que emitir mais do que 25 toneladas vai estar regulado, não é só frigorífico, mas uma plantação grande entraria.”

Mercado de carbono
A especialista em Direito Ambiental Natália Renteria, diretora de assuntos regulatórios da empresa de soluções ambientais Biomas, explicou a diferença entre mercado de carbono regulado e mercado de carbono voluntário.

“Mercado regulado é uma política pública impositiva. O instrumento de trabalho desse mercado regulado são as permissões, que aqui na nossa lei está ganhando o nome de cotas. Elas são negociadas entre aqueles atores. No mercado voluntário é diferente: ele nasce de compromissos livres entre empresas. São compromissos corporativos, além da obrigação nacional e aqui a gente está falando de créditos de carbono, vindos de projetos’, disse.’

Mudança do clima
Na opinião do deputado Nilton Tatto (PT-SP), o Brasil deve regulamentar o mercado de carbono para que ele funcione como uma ferramenta de enfrentamento da mudança do clima e não como mais uma oportunidade de ganhar dinheiro.

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“Por isso, precisamos de ciência, precisamos de pesquisa, pra saber o que a gente pode fazer. Precisamos assegurar que o aquecimento fique só em 1,5 [graus]”, afirmou.

Da Redação – AC
Com informações da Rádio Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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