POLITÍCA NACIONAL
Especialistas sugerem mudanças na legislação após decisão do STJ que restringe abordagens policiais
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas defenderam na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2) mudanças na legislação sobre a organização administrativa das polícias, com o objetivo de assegurar a ação preventiva das forças em abordagens pessoais e veiculares. Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu essa ação, ressaltando a necessidade de uma “fundada suspeita” para as buscas, como prevê o Art. 244 do Código de Processo Penal.
O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) apresentou projeto de lei em 2018 (PL 9549/18), que tramita apensado ao PL 3211/15, e que pretende regulamentar as buscas com base em modificações no código. O texto é analisado em conjunto com outros 400 projetos.
Mas, para especialistas em segurança pública, como Ronaldo João Holt, da Justiça Militar de São Paulo, seria melhor reformar a lei sobre a organização das polícias, porque a abordagem policial, segundo ele, faz parte da atividade de prevenção de crimes.
A decisão do STJ considerou ilegal a busca pessoal ou veicular motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou a atitude suspeita do indivíduo. Durante a reunião, foi citado estudo que mostra que apenas 1% das abordagens policiais realizadas no País resulta em autuação.
Armas apreendidas
Para o coronel Marcello Hipólito, o número é positivo quando se leva em conta que 90% das armas apreendidas no País estão neste total de 1%. Marcos Vinícius Avelino, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, disse que as abordagens policiais têm que ser compreendidas. “O policial, o agente de segurança, naquele momento da sua ação, ele tem pouquíssimo tempo para agir. E o tirocínio existe. O tirocínio não é baseado em achismo, mas na experiência, na práxis diária daquele enfrentamento”, disse.
Para o deputado Subtenente Gonzaga existe um preparo para as abordagens policiais. “Como policial militar de Minas Gerais, eu tenho toda a tranquilidade de dizer que, a partir dos cadernos doutrinários, da formação, da capacitação, do treinamento, que a Polícia Militar está preparada para ter esse arbítrio, inclusive do ponto de vista da correção, da atuação da Corregedoria”, disse.
A defensora pública federal Carolina de Castro lembrou que as pessoas negras são as que mais sofrem abordagens pessoais indiscriminadas por parte da polícia e que isso reflete o racismo estrutural no País. Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, ressaltou que o País precisa investir na investigação policial. Segundo ele, mais de 96% das condenações do País são de prisões em flagrante, o que revela poucos resultados na área da investigação.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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