RECUPERAÇÃO DA REGIÃO
Governo federal anuncia R$ 741 milhões em recursos para cidades atingidas por ciclone no RS
MATO GROSSO
O governo federal anunciou neste domingo (10) o repasse de R$ 741 milhões em recursos para as cidades atingidas pela passagem de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que está no RS com uma comitiva de oito ministros.
Até este domingo, 43 mortes já haviam sido causadas pelas enchentes e temporais que atingiram o estado durante a semana. A passagem do ciclone causou prejuízo de R$ 1,3 bilhão, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios, com os comércios locais tendo perdas de R$ 423,8 milhões. O Governo Federal anunciou repasse a prefeituras de R$ 800 por pessoa afetada.
O pagamento do Bolsa Família neste mês será unificado, integralmente feito no dia 18, segundo o Governo.
Alckmin sobrevoou regiões afetadas pela enchente e visitou a cidade de Muçum, uma das mais atingidas pelo ciclone.
Parte dos recursos foi detalhada por Alckmin:
- R$ 225 milhões por meio do Ministério das Cidades;
- R$ 195 milhões por meio do Ministério da Integração;
- R$ 125 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- R$ 80 milhões por meio do Ministério da Saúde;
- R$ 57 milhões por meio do Ministério das Desenvolvimento Social;
- R$ 26 milhoes por meio do Ministério da Defesa;
- R$ 16 milhões por meio do Ministério dos Transportes;
- R$ 7 milhões por meio da Receita Federal;
Em edição extra do Diário Oficial neste domingo, foram detalhados valores distribuídos a algumas cidades pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
- Muçum: R$ 46.782 + R$ 1.076.160;
- Encantado: R$ 1.202.356 + R$ 151.784,71;
- Roca Sales: R$ 2.365.250;
- Três Cachoeiras: R$ 158.020,04;
- Passa Sete: R$ 73.212;
- Imigrante: R$ 173.326,85;
- Maquiné: R$ 94.831,26;
- Nova Bassano: R$ 91.970;
- Cruzeiro do Sul: R$ 651.239;
- Estrela: R$ 309.025.
De acordo com o vice-presidente, há 900 militares das Forças Armadas na região. O efetivo envolve 54 veículos de transporte, 30 viaturas especializadas e equipamentos de engenharia, 10 embarcações, nove helicópteros, três ambulâncias, 25 barracas e quatro cisternas.
Um comando militar unificado, sob orientação do comandante militar do Sul, general Hertz Pires do Nascimento, também foi estabelecido na região.
Um dos objetivos desta força, segundo Alckmin, é restabelecer a comunicação e telefonia em todas as cidades afetadas. Além disso, serão montados hospitais de campanha e distribuição de 15 kits especiais de medicamentos. O governo afirma que um kit é suficiente para até 1,5mil pessoas por 30 dias.
Ainda, o governo pontuou os seguintes objetivos e ações:
- ação para recuperar uma ponta sobre o Rio das Antas (km 96 da BR-116);
- planos de trabalho para liberação de recursos para reconstrução e atendimento aos municípios.
- antecipação do Benefício de Prestação Continuada para o dia 25 de setembro, e antecipação de mais uma parcela do benefício, que é no valor de um salário mínimo, para pagamento posterior em até 36 parcelas sem juros e com carência de 90 dias para a primeira parcela;
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá R$ 125 milhões, através da Conab, para a compra de produtos da agricultura familiar na região e fazer chegar às famílias em condição de maior vulnerabilidade;
- liberação pela Caixa do saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 6.220;
- construção de 1,5 mil unidades habitacionais extras pelo Minha Casa, Minha Vida para cidadãos atingidos pelas enchentes no estado;
- prorrogação pela Receita Federal de pagamentos de tributos federais e disponibilizção de mais de 30 mil peças de vestuário, calçados, artigos de higiene, cama e banho, totalizando aproximadamente R$ 6 milhões, para distribuição às famílias atingidas.
Um comitê interministerial também foi criado para acompanhar a situação dos municípios atingidos pela enchente. Na comitiva presidencial que foi ao RS, estavam presentes oito ministros:
- José Múcio, Ministro da Defesa;
- Nísia Trindade, Ministra da Saúde;
- Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
- Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social;
- Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Jader Filho, Ministro das Cidades.
Alckmin, que é presidente em exercício durante a visita de Lula à Índia, também anunciou que a comunicação foi restabelecida em todos os municípios atingidos. Foram transferidos 13 terminais de satélite para ajudar as cidades.
Um hospital de campanha foi instalado em Roca Sales, um dos municípios mais atingidos pelo ciclone, e está em funcionamento desde a manhã deste domingo. Foram disponibilizados 15 kits de medicamentos. Cada kit serve para atender 1,5 mil pessoas por 30 dias.
Na sexta (8), já havia sido anunciado um repasse para as prefeituras de cidades atingidas pelo fenômeno natural. O valor é de R$ 800 por pessoa atingida, para que os municípios possam auxiliar no atendimento a essa população.
O repasse de R$ 800 será feito por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, mas o governo não informou o montante total. O valor será definido a partir das informações repassadas pelas prefeituras. O credenciamento das pessoas afetadas deve começar nesta sexta (8).
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
