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POLITÍCA NACIONAL

Governo pede apoio a propostas que aumentam receitas para fechar as contas deste ano

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo conta com um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a Medida Provisória 1202/23 para fechar as contas de 2024. Em audiência pública nesta terça-feira (26), o secretário pediu aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apoio para a aprovação da medida.

O secretário demonstrou que alterações feitas no Congresso em três medidas legislativas propostas pelo governo no ano passado reduziram a expectativa de arrecadação extra deste ano em R$ 22 bilhões. O total de arrecadação extra esperado com a redução da evasão fiscal é de R$ 168,3 bilhões.

Barreirinhas citou como motivos para a redução das estimativas as mudanças nas regras que impactam a arrecadação federal após a concessão de incentivos fiscais estaduais; a manutenção da possibilidade de as empresas pagarem menos imposto em relação a uma parcela de lucros distribuída aos acionistas, e a redução de 10% para 8% da alíquota de imposto de renda sobre ganhos acumulados em fundos no exterior.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou o pedido de cooperação, afirmando que a situação das contas públicas é “desafiadora”. “Estou de pleno acordo que nós estamos na faixa amarela e o significado disso é que não estamos em uma zona de conforto”.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa. Receita Federal do Brasil - SRF, Robinson Barreirinhas
Barreirinhas comemorou resultados com a tributação de fundos de investimento exclusivos

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Arrecadação
Robinson Barreirinhas comemorou, porém, o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a Lei 14.689/23, que deu mais poder ao governo nos julgamentos administrativos de conflitos tributários. A estimativa anual passou para R$ 55,6 bilhões porque, segundo o secretário, foram julgados processos de R$ 90 bilhões em fevereiro quando a expectativa mensal era de R$ 70 bilhões.

Ele também disse que a tributação de fundos de investimento exclusivos, aqueles que têm apenas um cotista, está rendendo conforme o esperado. “Ver pessoas que nunca tiveram a oportunidade de colaborar com o pagamento de tributos no Brasil começar a pagar de 4 a R$ 5 bilhões por mês. É uma coisa que dá satisfação no sentido da justiça fiscal mesmo”.

Devedores contumazes
Barreirinhas ainda defendeu a aprovação do Projeto de Lei 15/24, que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, mas que também cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

“Nós temos mais de 200 tipos de benefícios em regimes especiais que foram criados ao longo do tempo. E infelizmente, senhor deputado, se o senhor me perguntar qual é o impacto disso, eu vou dizer: não sei. Porque eles são construídos para serem autofruidos pelos contribuintes. Então ele vai abatendo e eu não faço ideia de quem está abatendo aqueles valores”.

Meta fiscal
Tanto o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) quanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) colocaram em dúvida o cumprimento da meta fiscal do ano, que é o déficit zero. Na última revisão das contas, o governo fala em déficit de R$ 9,3 bilhões quando a estimativa da Lei Orçamentária era de superávit de R$ 9,1 bilhões.

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Pedro Paulo, porém, afirma que o governo deveria fazer contingenciamentos nas despesas, enquanto Farias defende uma previsão maior de déficit. Hoje, a meta é considerada cumprida se atingir um superávit ou um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Para Pedro Paulo, o governo não deveria usar esta margem porque isso pode ser arriscado. “Acho que o papel da Fazenda, o papel da Secretaria de Orçamento é antecipar esses riscos e prudentemente, bloquear, contingenciar o Orçamento. Lembrando que contingenciamento não é excluir do Orçamento as despesas. É simplesmente criar uma restrição prudencial e ela retorna no bimestre seguinte quando é realizada aquela receita”.

Pedro Paulo citou nota técnica dos consultores de Orçamento da Câmara, Márcia Moura e Dayson Almeida, que afirma que a revisão das contas feita pelo governo “ainda parecem otimistas”. Eles dizem que a previsão de aumento dos gastos com benefícios previdenciários em R$ 5,6 bilhões está abaixo da sugerida pela maioria dos analistas, que seria de R$ 20 bilhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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