Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Grupo de trabalho debateu o semipresidencialismo com consultores

A maioria dos integrantes do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a adoção do semipresidencialismo no Brasil é contrária à necessidade de mudanças no sistema partidário antes da adoção de um novo sistema de governo. Eles também se opõem à realização de consulta popular. As avaliações foram feitas durante reunião desta quarta-feira (4).

Esse sistema prevê o compartilhamento de poder entre primeiro-ministro e presidente. O primeiro será eleito pelo Congresso Nacional e assumirá as funções de chefe de governo. Já o segundo será eleito pelo voto popular e assumirá as funções de chefe de Estado.

Um dos pontos em debate foi a necessidade de realizar uma reforma partidária para reduzir o número de partidos a fim de criar ambiente propício à adoção do semipresidencialismo, com maior coesão entre forças políticas.

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenador do conselho consultivo do GT, Nelson Jobim, não será necessário fazer esse tipo de reforma. O fim das coligações partidárias para disputas de cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais), que passou a valer para as eleições de 2018, segundo ele, já reduziu a fragmentação partidária de forma gradual e natural.

Ele explicou que a possibilidade de migrar para outros partidos, dada pela “janela partidária” em 2018, teve efeitos positivos em construir blocos de partidos com maior afinidade ideológica.   “A redução da fragmentação partidária é um processo político que vai ocorrer nesta eleição e também na nova legislatura. Deixemos que o sistema partidário e o sistema eleitoral evoluam conforme for o processo”, disse.

O professor Matheus Carvalho também concordou que o sistema misto de governo pode reduzir a pulverização de partidos. “À medida que esse sistema incorpora o parlamentarismo, ele obrigará necessariamente a formação de uma maioria parlamentar ou de maiorias parlamentares que se sucedam”, disse. “Isso estimulará uma união entre partidos com mais força e eficácia do que simplesmente prescrições deste ou daquele ponto do funcionamento do sistema eleitoral”, completou.

Na mesma linha, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), coordenador do GT, acredita que o sistema semipresidencialista em si já é eficaz contra o pluripartidarismo. “É uma vantagem do novo sistema conseguir avançar na diminuição de partidos, uma vez que vai haver uma base de apoio ao governo e outro de oposição. Com o tempo, você vai construindo uma diminuição de partidos”, afirmou.

O procurador do Distrito Federal Jorge Galvão também afirmou que a adoção do novo sistema de governo vai promover uma convergência de posições políticas, reduzindo o número de partidos. “As pessoas vão ter de se definir como governo ou oposição e isso vai trazer maior força aglutinadora para partidos com maior força política”, sustentou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Orleans e Bragança defendeu mudanças no sistema eleitoral

Único a divergir, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) avaliou que a adoção do sistema semipresidencialista não cria automaticamente um ambiente saudável entre partidos. “Se não mexer no sistema eleitoral, não lograremos a estabilização e a governabilidade que tantos almejamos com essa mudança de regime”, pontuou.  Ele defendeu o fim do financiamento público de partidos ou a democratização de todos os partidos que recebem recursos públicos.

Consulta popular
Sobre a realização de consulta popular para mudar o atual sistema de governo, o professor Matheus Carvalho foi contrário. “Acho que isso está fora da nossa tradição, e não precisa nem sequer ser levado em consideração”, disse. “É uma questão extremamente complexa para ser submetida à consulta popular. Em que a maioria dos que vão deliberar não entenderão o que se discute”, completou.

O deputado Samuel Moreira avaliou no mesmo sentido: “Não vejo essa determinação na Constituição de que se faça o plebiscito”. Ele observou que o plebiscito realizado em 1993 estava previsto na Constituição de 88. “Se quiser fazer o plebiscito é preciso alterar a Constituição”, pontuou.

Nelson Jobim também foi contrário à consulta popular. Para ele, a realização de referendo ou plebiscito estimularia disputas políticas, sem entrar no mérito dos benefícios institucionais do modelo. “Não será um parlamentarismo que se estará discutindo, ou o modelo de governo, e sim os interesses pessoais de setores políticos”, disse.

Orleans e Bragança, por sua vez, discordou: “Eu temo que um dos problemas seja justamente esse medo do legislador de sondarem a população em termos complexos, na pretensão de que a população nunca está apta a ser consultada”, frisou.

Coabitação
Jobim observou ser impossível evitar o conflito político nos casos de “coabitação”, quando são eleitos presidente e primeiro-ministro de partidos distintos. Segundo ele, isso iria contra o ambiente de discussão democrática que se quer estabelecer.

“Não se pode evitar o problema da coabitação, porque, do contrário, teremos que estabelecer que o presidente eleito necessariamente teria maioria partidária na eleição parlamentar”, explicou.

O deputado Samuel Moreira acredita que o esclarecimento das atribuições pode contornar possíveis problemas de governabilidade. Ele disse que o tema já é tratado no anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborado pelo grupo de trabalho.

“Na nossa proposta, estabelecemos uma calibragem, dando um pouco mais de força para o presidente da República em função da nossa tradição”, disse. “A transição para o semipresidencialismo é dar mais responsabilidade ao primeiro-ministro sobre a questão orçamentária, com o poder de veto mantido com o presidente”, completou.

Ambos mencionaram o sistema francês, pelo qual o presidente é eleito antes do primeiro-ministro como uma possível solução para os embates de coabitação.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra