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Projetos inscrevem o nome de Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Pelé também poderá receber o título de patrono do futebol brasileiro

Quatro projetos de lei apresentados no início do ano legislativo pretendem inscrever o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na praça dos Três Poderes, em Brasília. As propostas estão em análise na Câmara dos Deputados.

Reconhecido em todo o mundo como o Rei do Futebol, Pelé faleceu em dezembro de 2022, aos 82 anos, vítima de um câncer.

Autor do Projeto de Lei 10/23, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que reverenciar o cidadão Edson Arantes do Nascimento como um dos heróis nacionais seria uma “homenagem ao grande brasileiro e grande homem que tão bem honrou e representou o Brasil”.

O Livro dos Heróis da Pátria se destina ao registro perpétuo do nome dos brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo, como estabelece a Lei 11.597/07. “Não temos dúvida de que tais atributos estão todos presentes na figura do atleta Pelé”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do Projeto de Lei 15/23.

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“Nos quatro cantos do planeta, nos cantos mais recônditos, em cantos onde o futebol era sequer difundido ou apreciado, bastava se falar em Brasil que as pessoas imediatamente respondiam ‘Pelé’ e vice-versa”, acrescentou o deputado Mário Heringer (PDT-MG), autor do Projeto de Lei 19/23.

Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do Projeto de Lei 13/23, ressaltou curiosidades e conquistas da carreira de Pelé para justificar a inclusão do jogador no Livro dos Heróis da Pátria. Ele lembrou, por exemplo, como surgiu o apelido do esportista nascido na cidade de Três Corações, em Minas Gerais, que se tornou palavra fácil nos quatro cantos do mundo.

“Fã de futebol desde pequeno, quando criança era chamado de Dico. Participava dos times infantis nas ruas de Bauru, onde morou a partir dos 4 anos, e gostava de jogar no gol, inspirado no goleiro José Lino da Conceição Faustino, o Bilé, amigo de time de seu pai, que jogava no Vasco de São Lourenço [MG]”, conta o deputado.

“Pela admiração que tinha por Bilé, quando fazia uma defesa durante o jogo, falava algo semelhante com ‘Seguuura, Pilééé!’. O fato fez com que o apelido “Pelé” pegasse entre os amigos”, acrescenta.

Maior artilheiro da Seleção brasileira, com 95 gols, Pelé marcou mais de mil gols na carreira, acumulando a conquista de três Copas do Mundo com o Brasil e o bicampeonato mundial e da Libertadores pelo Santos, entre diversos outros torneios.

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Nascido em 23 de outubro de 1940, foi considerado o mais completo jogador de todos os tempos, vencedor de prêmios como Atleta do Século 20, Cidadão do Mundo pela ONU e ‘sir’ pela rainha Elizabeth 2ª. Após a aposentadoria, em 1977, Pelé ainda é um dos nomes e rostos mais conhecidos do planeta.

Regras
Atualmente, só podem ser inscritos no Livro de Heróis da Pátria nomes de brasileiros ou de grupos de brasileiros após dez anos da morte do laureado.

Outras homenagens
Também como homenagens póstumas a Pelé foram apresentados o Projeto de Lei 91/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que declara Edson Arantes do Nascimento como patrono do futebol brasileiro; e o Projeto de Lei 30/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), que denomina “Rodovia Rei Pelé” a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos (SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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