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Relator apresenta plano de trabalho para Comissão Especial sobre Direito Digital

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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados, apresentou, nesta terça-feira (15), seu plano de trabalho com sugestão de propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.

Em entrevista para a Rádio Câmara nesta terça, Lafayette de Andrada informou que o objetivo da comissão é atualizar e modernizar toda a legislação brasileira. “Vamos trazer para dentro dela esses avanços tecnológicos digitais que acontecem hoje no dia a dia de todas as pessoas. Isso tudo precisa ter uma norma jurídica que dê o amparo legal sobre todas essas questões”, comentou.

Cenário nacional
Em seu plano de trabalho, o deputado afirmou que compromissos internacionais exigem atuação de todos os Poderes. “Há duas hipóteses: ou o Poder Legislativo moderniza o ordenamento jurídico pátrio ou em breve seremos atropelados pelo progresso”, esclareceu.

Andrada acredita que caberá à Comissão Especial sobre Direito Digital empregar esforços de união com colegiados já formados no Senado Federal, com os quais haja afinidade de atribuições, para garantir agilidade ao trâmite legislativo e trabalhar com agilidade de acordo com os avanços tecnológicos.

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Inteligência artificial
O deputado citou a primeira reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de debater as inteligências artificiais (IA), na qual o secretário-geral da ONU apontou os potenciais riscos do uso da IA. Para o relator, significa uma solicitação de “uma espécie de observador global para monitoramento da tecnologia em evolução”.

Lafayette de Andrada afirmou também que o uso da inteligência artificial será discutido na comissão, englobando os algoritmos que conseguem descobrir temas preferenciais dos usuários da internet.

Por fim, ele informou que, nos próximos dias, serão realizadas audiências públicas com convidados especialistas das áreas. “A comissão trabalhará para garantir que o ordenamento jurídico esteja em sintonia com os avanços tecnológicos e para construir um futuro digital seguro, inclusivo e justo para todos os brasileiros, colocando o Brasil na vanguarda da governança digital e tornando-o protagonista global em direito digital”, finalizou.

Reportagem – Joana Lacerda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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