POLITÍCA NACIONAL
Relator de CPI quer mudanças na lei esportiva para combater manipulação de resultados
POLITÍCA NACIONAL
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da manipulação de jogos de futebol, propõe em seu parecer preliminar mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas. Conforme o cronograma da CPI, o texto começará a ser analisado nesta quarta-feira (20), às 19h15.
“Ficou escancarado que o futebol brasileiro (e o esporte de maneira geral) está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”, disse Felipe Carreras. “Trata-se, na verdade, de um desafio a ser enfrentado por diversos países”, comentou.
Três jogadores brasileiros foram banidos do futebol mundial pela Fifa, entidade máxima do esporte, após investigações do Ministério Público do Estado de Goiás sobre partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Até agora, 14 pessoas foram indiciadas. A Polícia Federal apura outro esquema, também de alcance nacional.
“O trabalho em andamento nesses órgãos encontram-se em fase avançada de investigação”, observou Felipe Carreras, que não solicitou, em seu parecer, o indiciamento de investigados. “A CPI não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos que justificassem indiciamentos”, explicou.
Quatro projetos
Depois de nove audiências públicas e da oitiva de jogadores e representantes de casas de apostas, do governo e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o relator da CPI elaborou quatro projetos de lei, anexados ao relatório preliminar.
“Uma das medidas legislativas diz respeito à obrigatoriedade, sob pena de responsabilização penal, de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, quando dela tomarem conhecimento”, adiantou Felipe Carreras.
“A lacuna legal hoje cria ambiente propício para a impunidade e a perpetuação dessas práticas”, disse o relator. “Os atores internos ao esporte são os primeiros a ter conhecimento, mas, ao não se verem obrigados a denunciar, poderão optar pelo silêncio, seja por medo de represálias, conivência ou outros motivos.”
Outras duas iniciativas tratam da regulamentação de apostas esportivas. Uma criminaliza a conduta daqueles que atuam sem outorgas do governo. A outra limita o escopo das apostas – que ficariam restritas ao resultado do jogo ou ao número de gols – e pune financeiramente os apostadores envolvidos em fraude.
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. “O controle do Estado sobre essas atividades é fundamental para a lisura dos jogos, a segurança dos apostadores e a correta arrecadação de impostos”, ressaltou o relator.
Por fim, o quarto projeto de lei apresentado por Felipe Carreras determina que, nos eventuais casos de manipulação de resultados, os órgãos máximos da Justiça Desportiva previstos na Lei Geral do Esporte deverão garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Recomendações
O relator pede ainda que o parecer da CPI seja enviado à CBF, para que avalie as recomendações sobre prevenção e repressão de manipulações de competições, e ao governo, para que analise eventual adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipulação esportiva.
A Convenção de Macolin já foi ratificada desde 2014 por França, Grécia, Islândia, Itália, Moldávia, Noruega, Portugal, Suíça e Ucrânia. Outros 32 países anunciaram o compromisso com o tratado. O Brasil participou em 2018, durante a Copa do Mundo em Moscou, de um encontro de ministros do Esporte sobre o assunto.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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