POLITÍCA NACIONAL
Relator prevê mais 1 milhão de vagas para jovens aprendizes a partir de novo estatuto
POLITÍCA NACIONAL
Relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PL 6461/19) do Estatuto do Aprendiz, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) aposta que a nova legislação vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho. Na primeira reunião deste ano, nesta terça-feira (8), o relator disse que os deputados têm a missão de produzir um texto “simples, direto, objetivo e que aumente a efetividade da contratação de jovens”.
“Se toda a cota estivesse sendo cumprida, teríamos hoje 1,5 milhão de jovens na condição de aprendizes. No entanto, temos apenas 360 mil. Isso significa que nós temos a missão de entregar ao Brasil um estatuto que pode impactar positivamente na abertura de 1 milhão de vagas de aprendizado para os jovens brasileiros”, disse o deputado.

A cota citada por Bertaiolli se refere ao percentual de aprendizes que uma empresa pode contratar. No texto em análise na Câmara, essa cota pode variar de 4% a 15%. O projeto de lei foi apresentado em 2019 por 26 deputados de variados partidos e recebeu 104 emendas. De forma geral, a proposta de estatuto trata do trabalho do aprendiz, formação profissional, entidades formadoras, contratação, direitos e garantias, além dos deveres e obrigações dos respectivos estabelecimentos cumpridores de cota. Bertaiolli explica que a comissão especial vai condensar regras hoje dispersas na Lei da Aprendizagem, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas.
“Que possamos garantir os direitos de todos os adolescentes e manter as obrigações, como preconizado na legislação atual. Mas, mais do que isso: simplificar o entendimento da legislação. Hoje nós temos, por todo o País, diversas normas infralegais que foram estabelecidas pelos auditores do trabalho em suas fiscalizações e que precisam de uma consolidação”, afirmou.
Os primeiros requerimentos aprovados pela comissão especial preveem seminários nas cinco regiões do País, a fim de buscar o entendimento das “peculiaridades locais”.
A reunião também serviu para a nova eleição do presidente do colegiado. O deputado Felipe Rigoni (PSL-ES) havia sido eleito para o cargo por unanimidade em dezembro, mas perdeu automaticamente a vaga depois de trocar o PSB pelo PSL. Na nova eleição, foi mantido o acordo partidário inicial e Rigoni foi novamente escolhido como presidente (18 votos a 0).
“Estamos juntos para, de fato, fazer essa transformação na Lei do Aprendiz e nas oportunidades para os nossos jovens”, afirmou.
Se for aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o Estatuto do Aprendiz ainda levará mais quatro meses para entrar em vigor. Para esse período, haverá regras de transição e campanhas de divulgação e de esclarecimento sobre o texto.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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