POLITÍCA NACIONAL
Relatório aponta “inoperância” do MEC para reverter efeitos da pandemia na educação
POLITÍCA NACIONAL

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta quarta-feira (6), relatório que critica a atuação da Pasta em relação à pandemia de Covid-19. Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto conclui que o MEC tem sido “omisso e inoperante” no papel de coordenador da política nacional de educação, “deixando estados e municípios desamparados”.
Foram analisados temas como a recuperação da aprendizagem, a busca por estudantes que deixaram de ir à escola e a saúde mental nas escolas, além de questões orçamentárias.
Tabata Amaral lamentou, por exemplo, o corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento da Educação para este ano e ainda o recente veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que previa compensação financeira para estados e municípios cumprirem os percentuais mínimos de investimento no Fundeb.
Segundo ela, o veto retira cerca de R$ 20 bilhões do fundo, que é responsável por metade do financiamento da educação no País. “Se não derrubarmos esse veto, todos os ganhos do novo Fundeb vão desaparecer”, alertou.
Sobre os demais itens analisados, o relatório aponta “ausência de políticas estruturantes por parte do MEC” mesmo com recursos orçamentários em caixa.
“A gente não encontrou nenhuma política estruturante que pudesse dar uma resposta a essa perda de aprendizagem”, destacou a relatora. A única ação anunciada pelo MEC, segundo ela, é a plataforma de avaliações diagnósticas e formativas, que foi acessada por menos de 10% dos professores. “Tem uma única resposta para a questão da perda de aprendizagem e essa resposta não tem impacto na ponta. ”
Sobre o abandono escolar, a relatora citou como única ação o Disque 100, que pode ser acionado por profissionais da educação, famílias e pela sociedade em geral para denunciar situações de abandono escolar.

Sistema fora do ar
Ela alertou, no entanto, que o Sistema Presença, que mede a frequência escolar de alunos cuja família depende do Auxílio Brasil, está fora do ar há meses. “Está fora do ar porque questões técnicas não foram resolvidas por falta de interesse, por falta de prioridade política”, acrescentou.
Por fim, a deputada relatou ainda ausência de ações do MEC para resolver problemas envolvendo a saúde mental de alunos e professores. “Hoje uma pesquisa mostrou que mais da metade dos alunos de escolas públicas apresentam algum sintoma de depressão ou ansiedade”, disse.
O relatório, por fim, enumera propostas apresentadas por deputados com o objetivo de resolver os pontos analisados.
“Nós apontamos projetos que já foram apresentados e que devem ser aprovados com urgência para que nós tenhamos uma resposta à questão da evasão, da perda de aprendizagem e da saúde mental”, concluiu a relatora.
Acolhimento e aprendizagem
Os projetos de lei 3385/21 e 3411/21 abordam de forma integrada os três eixos do relatório. Os textos criam uma política educacional emergencial para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio das redes públicas.
Na área de busca de alunos que deixaram de frequentar aulas, o relatório cita o Projeto de Lei 2297/21, que institui a Política Nacional de Busca Ativa de crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Atenção psicossocial
Por fim, no eixo da saúde mental e do acolhimento socioemocional da comunidade escolar, o relatório destaca os projetos de lei 3383/21 e 3408/21, que criam a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, definindo estratégias para a integrar as áreas de educação e saúde na promoção, prevenção e atenção psicossocial nas escolas.
A comissão externa já produziu, desde 2019, quatro relatórios de acompanhamento e fiscalização do MEC, além de três boletins.
O colegiado é coordenado pelo deputado Felipe Rigoni (União-ES) e tem como coordenadores temáticos os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), Silvia Cristina (PL-RO), Professor Israel Batista (PSB-DF), Rodrigo Coelho (PODE-SC) e Tiago Mitraud (Novo-MG). A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) é vice-coordenadora da comissão.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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