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Universidades comunitárias cobram ajustes na legislação para manter qualidade do ensino

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Reitores de universidades comunitárias mostraram os principais desafios do setor e cobraram mudanças na legislação a fim de manter os bons índices oficiais de qualidade do ensino em audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido nesta quarta-feira (4) pelas Comissões de Educação; e de Legislação Participativa.

Sem fins lucrativos e mantidas pela sociedade civil, as universidades comunitárias sugiram na década de 1970, sobretudo em cidades interioranas da região Sul do Brasil. Desde 2013, elas são reguladas pela Lei 12.881/13, que as reconheceu como instituições comunitárias de educação superior (Ices), de natureza privada.

Hoje, segundo o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Rech, existem cerca 70 instituições no País que enfrentam problemas diários de custeio, fechamento de cursos, demissão de professores e concorrência com cursos de educação à distância (EAD). “Os dados mostram que temos qualidade, mas também mostram que estamos morrendo devagarinho”, disse.

Recursos
Entre as soluções apresentadas durante o debate, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Cláudio Jacoski, aponta a necessidade de ajuste legislativo, como um novo modelo de financiamento destas instituições, com recursos públicos.

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“Eu diria que hoje nós estamos totalmente amarrados na questão legal, apertados pelo orçamento e disputando um mercado desleal em que o objetivo é o corte de custos”, ressaltou.

Jacoski argumenta que a própria lei atual já sinaliza caminhos ao permitir que as universidades comunitárias recebam recursos públicos e mantenham parceria com órgãos públicos na oferta de serviços.

Mudanças na lei
Organizador da audiência e coordenador da frente parlamentar em defesa do setor, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a criação de um grupo de trabalho nos Ministérios da Educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação em busca de ações concretas. Uczai também concorda com ajustes na lei que regulamentou as universidades comunitárias.

“Elas querem a oportunidade de serem ainda melhores. Elas não querem precarizar. Olha a dor de todo mundo [reitores] aqui ao ter que demitir doutores ou fechar programas. Nós queremos potencializar as universidades comunitárias com mediação do Congresso e novo marco legal”, disse o deputado.

Valorização
A coordenadora da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Giovanna Gamba, informou a intenção de valorizar o papel das universidades comunitárias dentro do “ecossistema educacional” composto por instituições públicas e privadas com fins lucrativos.

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do ministério responsável pelo apoio a professores e à pós-graduação, mantém 41 universidades comunitárias no Sistema Nacional de Pós-Graduação e também apoia o setor por meio de um programa de suporte desde 2017. Neste ano, a Capes repassou R$ 16,8 milhões para o custeio de programas, valor 305% superior ao de 2022.

O diretor do programa de bolsas da Capes, Laerte Ferreira Junior, reconheceu a relevância destas universidades na formação acadêmica de mestres e doutores. “Eu comparo uma instituição comunitária de educação superior a uma Santa Casa. Se uma Santa Casa fechar, a saúde e o SUS ficam totalmente comprometidos. Estamos falando de instituições comprometidas com o País”, destacou.

Resultados
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação do ensino superior no Brasil, apresentou os bons resultados de qualidade de ensino obtidos pelas universidades comunitárias, principalmente as vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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