MATO GROSSO
Bolsonaro anuncia crédito mais barato da Caixa em aceno a caminhoneiros
MATO GROSSO
DA FOLHAPRESS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de cerimônia da Caixa Econômica Federal, nesta sexta-feira (4), para anunciar liberação de linha de crédito específica para antecipar o pagamento de custos de frete aos caminhoneiros.
Em novo aceno a categoria que ajudou a eleger Bolsonaro e exerce frequente pressão sobre o governo, o banco passará a liberar os recursos com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês.
“As empresas de transporte de cargas que contratam serviço de frete a prazo podem solicitar ao banco que antecipe seu pagamento diretamente ao transportador autônomo (caminhoneiro)”, afirmou a Caixa, em nota.
Ainda de acordo com o banco, os recursos serão depositados diretamente na conta dos transportadores autônomos até 120 dias do pagamento do frete.
Bolsonaro não discursou durante o evento, que teve falas de ministros e auxiliares do governo enaltecendo ações do mandatário.
Segundo colocado nas pesquisas ao Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro tem investido em agendas e ações para melhorar a sua popularidade.
As empresas de transporte de cargas que contratam serviço de frete a prazo podem solicitar ao banco que antecipe seu pagamento diretamente ao transportador autônomo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez elogios ao presidente, no dia seguinte à apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a redução de tributos sobre os combustíveis causar mal-estar entre a equipe econômica e o Planalto.
Isso porque a redução proposta no texto elaborado na Casa Civil é mais ampla do que havia sido combinado com Guedes.
“Vou dizer que o dream team é o nosso. Só queria deixar esse recado, agradecer ao presidente, que é o líder desse time”, disse Guedes.
A proposta pretende reduzir a tributação de todos os combustíveis, inclusive do diesel, medida que também beneficia os caminhoneiros. Redigido por funcionário do Planalto, o texto foi protocolado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que agora recolhe as 171 assinaturas necessárias para que possa tramitar na Casa.
Durante o evento na Caixa desta sexta-feira (4), o presidente do banco, Pedro Guimarães, disse esperar que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas com a nova linha de crédito.
“[Os caminhoneiros] pegavam crédito com 10% a 15% ao mês. O caminhoneiro tinha o frete, mas não tinha necessariamente o dinheiro antes de entregar a carga. Precisava pegar emprestado, até para pagar o diesel”, afirmou Guimarães.
O ministro da Infraestrutura e potencial candidato a governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que a medida é “mais um produto aos caminhoneiros”.
No mesmo evento, o chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, fez menção indireta à proposta de Ciro Gomes (PDT) de retirar milhões de endividados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
“Ouvi de uma pessoa até famosa, falando assim: ‘Vou retirar as pessoas do SPC”‘, disse. “Nós fizemos da maneira certa”, afirmou ainda, apontando que o saque aniversário do FGTS permitiu que pessoas com dívidas “voltem ao sistema financeiro”.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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