JURÍDICO
Emanuel ingressa com recurso no STJ para tentar voltar ao cargo
JURÍDICO
CÍNTIA BORGES
Midia News
O prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que o afastou do cargo.
O recurso foi protocolado na noite desta segunda-feira (15) e é assinado pelos advogados Matteus Beressa Macedo e Yasmin Brehmer Handar.
A suspensão de liminar e de sentença deverá ser analisada pelo presidente do STJ, o ministro Humberto Martins.
Emanuel está afastado da cadeira do Palácio Alencastro desde o último dia 19 de outubro por uma determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, no âmbito da Operação Capistrum, do Ministério Público Estadual (MPE).
No dia 27 do mesmo mês, ele voltou a ser afastado, dessa vez em ação movida pelo MPE na área cível, pelo mesmo objeto. Na sequência, o emedebista teve dois recursos negados pelo Tribunal de Justiça.
A ação acusa Emanuel de participar de uma organização criminosa que se utilizou de contratações de servidores temporários, e pagamento de “prêmio saúde”, como forma de pagar ou manter favores a aliados políticos – que indicavam os nomes a serem contratados.
Operação Capistrum
Emanuel Pinheiro e o seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, foram afastada do cargo durante a Operação Capistrum.
Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.
Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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