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Estado aumenta RGA para 7% e antecipa pagamento para janeiro

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O governador Mauro Mendes vai enviar projeto de lei, nesta quarta-feira (15.12), que prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado na ordem de 7%, e não mais de 6,05%, como havia sido estabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (14.12), após reunião com deputados da base e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

A alteração positiva no percentual de aumento da RGA será paga aos servidores públicos ativos e inativos.

Além disso, a data-base de pagamento será antecipada para janeiro de 2022, quatro meses antes da previsão inicial, que era para maio do próximo ano.

“Fizemos um acordo com a Assembleia Legislativa sobre esse pleito. Criamos as condições para poder pagar esse percentual e iremos pagar. Agradeço a todos os deputados da nossa base que estão juntos conosco para fazer aquilo que é melhor para os nossos servidores e para todos os cidadãos de Mato Grosso. Esse é mais um dos compromissos que temos honrado”, afirmou o governador.

Leia Também:  O governador Mauro Mendes e a comitiva de Mato Grosso chegaram à cidade de Haikou, na província de Hainan, China, na tarde de quarta-feira (08.11). Mauro Mendes foi recepcionado pelo vice-secretário de Relações Internacionais de Haikou e os dois conversaram sobre a cooperação existente entre Brasil e China e da importância de se manter o livre comércio entre os dois países. No município, Mauro Mendes irá se reunir com o prefeito e o governador da província. O objetivo é estreitar relações entre Mato Grosso e o estado chinês na busca por trocar experiências sobre a zona de livre comércio, já que o Estado está na fase final de conclusão da obra da Zona de Processamento de Exportação, localizada em Cáceres. Mauro Mendes e comitiva irão conhecer a maior zona de livre comércio da China em atividade. Outra atividade na cidade será uma visita à Sinomach. A empresa governamental exportadora de máquinas agrícolas tem interesse em ajudar no financiamento da construção de silos para armazenagem de grãos para pequenos e médios produtores do estado. Na cidade, o governo ficará por dois dias, seguindo, no dia 10, para o município de Shenzhen. Fazem parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação) e César Roveri (Segurança Pública), a assessora internacional Rita Chiletto e o ajudante de ordens Ricardo Mendes. A primeira-dama Virginia Mendes e a filha do casal, Ana Mendes, também acompanham o governador e custeam as próprias despesas. Os deputados estaduais Beto Dois a Um e Diego Guimarães, além de entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Associação de Produtores de Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (Aprofir), Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), Famato, e Sebrae compõem a comitiva.

Com a proposição, cabe agora à Assembleia Legislativa aprovar a mudança e, após, a lei seguir para sanção do governador. Vencidas estas etapas, em janeiro de 2022 os servidores públicos estaduais já receberão o reajuste de 7% sobre os vencimentos.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos, Valmir Moretto, Dr. Gimenez, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Allan Kardec, João Batista, Eduardo Botelho, Dr. Eugênio e Xuxu Dal Molin.  

FONTE/ REPOST: REDAÇÃO – FOLHA MAX 

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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