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Presidente da Câmara de Cuiabá defende isenção de taxa de água para igrejas

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O vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, convocou os vereadores a discutir a isenção da taxa de água para templos religiosos, que voltou a ser cobrada no mês de fevereiro. O pronunciamento do presidente foi feito durante a última sessão ordinária, realizada no plenário da Casa de Leis na quinta-feira (10).

Desde 1999, vigora a lei nº 3.830, que isenta o pagamento do consumo de água, fornecida pela Agência Municipal de Saneamento, para imóveis tais como: centros comunitários, clubes de mães, centros de convivência de idosos, creches, igrejas e locais de cultos religiosos e suas liturgias, em Cuiabá. Na época, o então vereador pastor Osmário Daltro, foi o responsável por levar essa discussão ao Parlamento.

Porém, recentemente, a isenção da taxa foi suspensa pela justiça que alegou que a lei seria inconstitucional. Com isso, a concessionária que faz a distribuição de água na Capital, voltou a cobrar a taxa desses estabelecimentos no dia 1º de fevereiro de 2022.

Ciente da importância desses espaços para a população, o vereador Juca do Guaraná propôs aos vereadores, que esse tema fosse discutido em plenário. “Até como forma de contribuir para essa questão da isenção das igrejas, esse assunto precisa ser discutido nesta Casa. Não só pela bancada evangélica, mas com toda a Casa, porque as igrejas fazem um trabalho excepcional”, enfatiza o vereador.

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Ainda na sua fala, o presidente da Câmara cita que na pandemia da Covid-19, as igrejas prestaram um serviço essencial para a população. “Nessa pandemia as igrejas foram verdadeiros hospitais para o povo, ouvindo, distribuindo alimentos, trazendo uma palavra amiga”, cita Juca.

O presidente espera mobilizar os demais vereadores para a discussão desse tema em busca de beneficiar essas instituições, para que voltem a ser isentas dessa taxa.

Assessoria Juca do Guaraná

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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