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Sindicato ainda “briga” na Justiça para barrar volta das aulas em Cuiabá

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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) entrou na justiça para “barrar” a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino de Cuiabá antes da imunização completa dos profissionais da educação. Hoje, existem um aumento dos casos de Covid-19 e H3N2.

O processo do Sintep, que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), defende que a prefeitura da Capital deveria observar as informações técnicas da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Na avaliação do Sintep, as aulas presenciais deveriam ser suspensas “até que os profissionais da educação do município de Cuiabá estejam imunizados em decorrência da vacinação para fins de evitar ainda mais submissão ao risco de mortes dos servidores da educação”.

A discussão está sob análise do juiz Bruno D’Oliveira Marques, que atua na Vara Especializada em Ações Coletivas. Em despacho do último dia 6 de dezembro, ele observou que o processo, na verdade, deveria tramitar na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá por tratar de direitos inerentes às crianças, foco dos serviços prestados pela rede municipal de ensino.

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“Como pontuou o Ministério Público, em sua condição de custus iuris, qualquer que seja a decisão judicial de mérito, terá reflexo diretamente nos direitos assegurados no ECA, já que a decisão de suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino até que a totalidade dos professores seja imunizada tal como pretende o autor, perpassa inevitavelmente pelos direitos inerentes à criança e ao adolescente de acesso ao ensino presencial”, analisou o magistrado.

A volta das aulas presenciais foi determinada em decreto pelo vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), no dia 29 de outubro de 2021. Ele ficou no comando da prefeitura de Cuiabá por quase 40 dias em razão do afastamento do “titular” Emanuel Pinheiro (MDB), alvo da operação “Capistrum”, e suspeito de lotear a secretaria municipal de saúde com indicações políticas.

Emanuel Pinheiro sempre se mostrou contra o retorno das aulas presenciais sem a imunização dos profissionais da educação, mas desde que voltou ao cargo, em 26 de novembro de 2021, tem mantido o decreto do vice.

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FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX 

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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