O processo do Sintep, que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), defende que a prefeitura da Capital deveria observar as informações técnicas da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Na avaliação do Sintep, as aulas presenciais deveriam ser suspensas “até que os profissionais da educação do município de Cuiabá estejam imunizados em decorrência da vacinação para fins de evitar ainda mais submissão ao risco de mortes dos servidores da educação”.

A discussão está sob análise do juiz Bruno D’Oliveira Marques, que atua na Vara Especializada em Ações Coletivas. Em despacho do último dia 6 de dezembro, ele observou que o processo, na verdade, deveria tramitar na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá por tratar de direitos inerentes às crianças, foco dos serviços prestados pela rede municipal de ensino.

“Como pontuou o Ministério Público, em sua condição de custus iuris, qualquer que seja a decisão judicial de mérito, terá reflexo diretamente nos direitos assegurados no ECA, já que a decisão de suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino até que a totalidade dos professores seja imunizada tal como pretende o autor, perpassa inevitavelmente pelos direitos inerentes à criança e ao adolescente de acesso ao ensino presencial”, analisou o magistrado.

A volta das aulas presenciais foi determinada em decreto pelo vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), no dia 29 de outubro de 2021. Ele ficou no comando da prefeitura de Cuiabá por quase 40 dias em razão do afastamento do “titular” Emanuel Pinheiro (MDB), alvo da operação “Capistrum”, e suspeito de lotear a secretaria municipal de saúde com indicações políticas.

Emanuel Pinheiro sempre se mostrou contra o retorno das aulas presenciais sem a imunização dos profissionais da educação, mas desde que voltou ao cargo, em 26 de novembro de 2021, tem mantido o decreto do vice.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX