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STF marca julgamento que pode mudar composição da Câmara de VG

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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de fevereiro de 2022 o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e que pode “enfraquecer” a lei da ficha limpa. Caso seja julgada procedente, a vereadora de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Gisa Barros (DEM), pode perder seu lugar na Casa de Leis para Wanderley Cerqueira (PV).

A ADI questiona a impossibilidade de se candidatar para eleições mesmo após o período de suspensão dos direitos políticos por 8 anos, como estabelece a código civil, em casos de condenação pela lei da ficha limpa.

Wanderley Cerqueira obteve os votos necessários para a eleição na Câmara de Várzea Grande, em 2020, mas acabou tendo seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Apesar de decretada a extinção da punibilidade, o candidato a vereador sofreu os efeitos da suspensão dos direitos políticos, pelo período de 8 anos.

Em dezembro de 2020, o Ministro do STF, Nunes Marques, acatou o pedido do PDT na ADI, impedindo que o período de 8 anos de inelegibilidade seja contado após o cumprimento da pena estabelecida numa eventual condenação pela suspensão dos direitos político. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, ingressou com um recurso contra a decisão.

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Mesmo tendo 2.253 votos nas eleições de 2020, a vereadores Gisa Barros pode perder seu cargo caso o julgamento da ADI, que pode beneficiar Wanderley Cerqueira, seja procedente. O candidato do PV, que obteve 1.044 votos, alteraria o coeficiente eleitoral, deixando o DEM, partido da vereadora, com uma cadeira a menos no parlamento municipal.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI- FOLHA MAX 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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