Acessibilidade: Judiciário instala na Comarca de Chapada Postos Avançados de Atendimento Digital

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20 de janeiro de 2023

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A Comarca de Chapada dos Guimarães inaugura, na primeira semana de fevereiro, Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD) em Nova Brasilândia e Planalto da Serra, distantes 200 e 256 Km, respectivamente, da Capital.

O PAAD tem como missão ampliar a capacidade de atendimento descentralizado aos usuários dos serviços judiciários. Assim, em cada cidade os cidadãos e cidadãs passam a contar com consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das duas Varas, do Juizado Civil e Criminal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O posto avançado possibilita ainda participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais, como também a atermação de reclamações processuais e pré-processuais de competência do Cejusc e dos Juizados Especiais Cíveis, que é o ato de ouvir a reclamação e transformar essa demanda na petição inicial de um processo.

A instalação de PAADs nas cidades, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na Resolução 19/2022, é através de Termo de Credenciamento com as prefeituras municipais. Em Planalto da Serra o Posto Avançado vai funcionar na Secretaria de Assistência Social, e em Nova Brasilândia na sede do Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

De acordo com o juiz-diretor do Fórum de Chapada, Leonísio Salles de Abreu Júnior, o PAAD facilita o acesso à Justiça a quem mora distante da sede da unidade judiciária. O magistrado pontua que inicialmente os postos vão funcionar como salas passivas para que partes ou testemunhas possam ser ouvidas pelo magistrado. Os postos avançados proporciona ainda economia de tempo e dinheiro, além de aproximar a Justiça do cidadão e da cidadã.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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