Fórum de Rondonópolis convoca entidades para receber recursos de prestações pecuniárias

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20 de julho de 2022

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A Segunda Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (218 Km a sul da Capital) convoca instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas no município, para participarem do cadastro e habilitação para obter recursos financeiros das prestações pecuniárias oriundas do benefício da suspensão condicional do processo cumprido na unidade judicial.

Podem participar do cadastramento as entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam, pelo menos, um ano de funcionamento, com sede própria na Comarca e que atuem diretamente na prevenção e/ou atendimento a situações de conflitos, crimes e violências.

As entidades também devem ser parceiras no recebimento, acolhimento, e cumpridoras de prestação de serviços à comunidade e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.

O prazo para as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para cadastrar será de 30 dias, a partir da publicação do edital, sendo que o cadastro deve ser protocolo pelo e-mail: ron.gab2criminal@365.tjmt.jus.br.

Mais informações, dúvidas e questões referentes ao edital podem ser esclarecidas pelos telefones (66) 99214 8483 e 3410 6149, ou pelo e-mail do gabinete, o mesmo utilizado para o cadastramento.

Confira o Edital 01/2022, na íntegra

Aqui você acessa o Anexo I do edital

E neste link o Anexo II do edital

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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