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Judiciário auxilia municípios na implantação de políticas preventivas de violência contra a mulher

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O trabalho educativo que a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) realiza na comarca de Cuiabá foi tema de um encontro on-line realizado na última quinta-feira (10). A live foi promovida pela Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis, no contexto da campanha Agosto Lilás e contou com a participação de gestores escolares de outros seis municípios do estado.
 
Conforme explicou a assistente social da equipe técnica executora do projeto, o Maria da Penha Vai à Escola foi instituído pela lei estadual nº 10.792/2018 e consiste em ações de caráter preventivo junto à comunidade escolar, com enfoque na conscientização e sensibilização da sociedade. “A lei Maria da Penha não veio somente para punir, ela veio também pra prevenir e erradicar a violência contra a mulher” acrescentou.
 
O projeto contempla prioritariamente alunos do ensino médio da rede pública e privada, com a possibilidade de ser adequado para atender também o ensino fundamental. As atividades têm como objetivo que estudantes, familiares, professores e demais profissionais que compõem a comunidade escolar conheçam as nuances da Lei Maria da Penha e reflitam sobre o combate da violência contra a mulher.
 
Adriany ressaltou que a Lei Federal Lei nº 14.164/2021 alterou a Lei de Diretrizes de Base da educação e incluiu a temática no currículo da educação básica. “Esse é um assunto que precisa ser abordado nas salas de aula e cabe às secretarias de educação fiscalizar o cumprimento dessa lei” disse. A matéria também instituiu a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher, realizada no mês de março.
 
Em Mato Grosso, a lei que adequa programa nacional à realidade das escolas da região também prevê uma intensificação das ações de conscientização no mês de novembro.
 
A psicóloga Renata Carrelo, que compõem a equipe técnica do programa, afirmou que o intuito é expandir o projeto para todas as comarcas de Mato Grosso. “A intenção da coordenadora da Cemulher, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, é expandir essas ações por todo estado”, frisou.
 
Carrelo também ressaltou a importância das ações de prevenção neste momento pós-pandêmico, que registrou um aumento dos casos de violência doméstica. “Não basta apenas a aplicação do rigor da lei, é preciso também mudar a cultura, a sociedade”, concluiu.
 
A live foi transmitida pelo YouTube e contou com a participação de gestores de outros seis municípios do estado: Juscimeira, Jaciara, Araguainha, São Pedro da Cipa, Guiratinga e Cotriguaçu.
 
Pensando no futuro – O programa Maria da Penha Vai à Escola foi formulado para propiciar a educação sobre o teor da lei, as medidas protetivas e mecanismos legais de proteção à vítima de violência doméstica e familiar, além de criar um espaço de reflexão e discussão sobre as questões de gênero e raça que permeiam a cultura da violência.
 
O mapa da violência doméstica de 2015 colocou o Brasil como 5º país que mais mata mulher e segundo relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, também é o que mais mata pessoas transgêneros. “São estatísticas cruéis e que a gente não se orgulha. Para reverter essa situação, nós precisamos trabalhar com enfrentamento e prevenção”, avaliou a assistente social da Cemulher.
 
“Desnaturalizar a violência junto às crianças e adolescentes, para que essas não reproduzam o ciclo que muitas vezes vivenciam nos seus lares nas relações e vínculos que irão criar futuramente é essencial para mudar essa realidade. A escola é o segundo ambiente socializador da criança e, por isso, é fundamental atuar na comunidade escolar”, acrescentou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela da palestra virtual. A imagem está dividia. Do lado esquerdo aparece a equipe multidisciplinar da Cemulher e as representantes do CRE Rondonópolis. No resto da tela aparece slide da apresentação com duas imagens de palestras realizadas em escolas da rede estadual.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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