TJ MT
Juiz ministra palestra sobre Protestos de Títulos no 2° Encontro da Escola Superior da Advocacia
TJ MT
O ‘Protesto como meio alternativo de cobrança dos executivos fiscais’ foi tema de palestra ministrado juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, no 2° Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia (ESAP-MT), realizado na noite desta quarta-feira (24 de julho), no Auditório Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Na apresentação do tema, o magistrado destacou a atuação dos Cartórios do Estado na cobrança de dívidas, além da atualização da jurisprudência. “Estamos tratando sobre a eficiência dos Cartórios de Protestos de Títulos do Estado de Mato Grosso. Trazendo a importância desses títulos serem levados a protestos como meio de cobrança para evitar uma maior judicialização, trazendo uma mitigação dos precedentes do Supremo Tribunal Federal”, declarou Calmon.
Realizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o evento jurídico reuniu cerca de 100 participantes, magistrados, procuradores do Estado, advogados, especialistas da área jurídica e estudantes do curso de direito que buscam atualização de vários assuntos no âmbito do Direito Tributário.
Conforme a Lei n.º 9.492/97, o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida. Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na legislação.O diretor da ESAP-MT e procurador do Estado, Yuri Nadaf Borges, destacou que o tema da palestra é de suma importância, pois “reflete na economia e no jurídico de Mato Grosso”. Além disso, frisou que os Protestos de Títulos “é uma forma muito eficaz de receber esses créditos públicos. Então, o doutor Eduardo Calmon, passou atualizações deste meio que temos para cobrar, este assunto é muito importante para todos que atuam nesta área”.
Conforme dados divulgados neste primeiro semestre de 2024, pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil / Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), existem 2.740.611 títulos e documentos de dívidas protestados. O cidadão que possui dívida protestada, CPF ou CNPJ da empresa com restrição pode renegociar o débito diretamente nos Cartórios de Protesto da sua cidade. A decisão que autoriza essa renegociação foi publicada no dia 27 de maio de 2024, pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24).
A palestra contou também com a participação do corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz da 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Ney Gaíva, os procuradores do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, Daniel Gomes Soares de Sousa, além de demais autoridades.
Sobre o evento – 2° Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia é um evento jurídico-científico com foco na promoção do debate sobre Direito Tributário, Ambiental, Civil, Processual Civil e Administrativo em Mato Grosso, abordando temas contemporâneos que impactam na vida em sociedade.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida, mostra do juiz palestrando. Ele é um homem branco, barba e cabelos curtos grisalho, usa terno presto, camisa branca, gravata estampada. Imagem 2: Foto colorida que mostra o público de quase 100 pessoas no auditório assistindo à palestra.
Carlos Celestino/Fotos: Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO2 dias atrás
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
MATO GROSSO2 dias atrás
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
POLÍTICA MT3 dias atrás
Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
MATO GROSSO5 dias atrás
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
MATO GROSSO5 dias atrás
Acrismat fortalece suinocultura com missão técnica ao berço da Suinocultura no Brasil
MATO GROSSO2 dias atrás
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Toda história de negócio tem um ponto de partida, e, no caso da Bioilha, ele foi simples, possível e cheio...
MATO GROSSO2 dias atrás
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Credores do Grupo Cella denunciaram possíveis irregularidades na condução do processo de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Cível...
MATO GROSSO5 dias atrás
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de...
-
MATO GROSSO5 dias atrásHarmonização de cervejas e chocolate eleva a experiência da Páscoa; confira as dicas da especialista do Grupo Petrópolis
-
MATO GROSSO5 dias atrásCONCEEL-EMT discute reajuste tarifário e impactos para consumidores em Mato Grosso
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
-
MATO GROSSO5 dias atrásReferência no acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, AACCMT completa 27 anos de atuação
-
MATO GROSSO5 dias atrásAcrismat fortalece suinocultura com missão técnica ao berço da Suinocultura no Brasil
-
POLÍTICA MT3 dias atrásVereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
-
MATO GROSSO2 dias atrás
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
