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Justiça itinerante: Poder Judiciário leva atendimento à população de baixa renda na Capital
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A população que compareceu no 4º Mutirão do Consumidor, realizado no bairro Alto da Boa Vista, em Cuiabá, pôde contar com os serviços do Juizado Especial Itinerante (JEI) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante. Esta é uma forma de garantir o acesso à Justiça e aproximar o Judiciário da população.Ação ocorreu no sábado e domingo (30 e 31 de julho), no Centro Comunitário Gov. Dante Martins de Oliveira, onde o ônibus do JEI ficou estacionado. A movimentação no local chamou atenção da aposentada Maria de Fátima Rosa, que passava por ali e resolveu saber do que se tratava. Ela conseguiu informações para auxiliar a filha, que está em processo de separação e precisa saber como proceder.
“Sou moradora aqui do bairro e estava precisando de orientação porque minha filha está divorciada e não sabe o que fazer. Então entrei no ônibus para saber os direitos que ela tem. Eles esclareceram tudo e então amanhã ela vem para começar o processo.”
Para o motorista Lucivaldo da Silva esta foi uma oportunidade de se informar sobre revisão de pensão alimentícia dos dois filhos. Ele foi atendido pelo Cejusc Itinerante e agora sanou todas as dúvidas. “O valor [da pensão] está pesado. Me orientaram a organizar documentos e ir até o fórum. Eu não sabia como tinha que fazer mas agora vou providenciar. Gostei muito do atendimento”, disse.Quem também sai satisfeita com o atendimento recebido foi a pensionista Vera Lúcia dos Santos, que está com dívida em um cartão de crediário, onde os juros estão muito altos. “Estava cheia de dúvidas em relação à cobrança dos juros da fatura do cartão. Para mim foi uma boa orientação para eu poder terminar com essa dívida. Não sabia o que fazer ou quem procurar. Agora vou lá no local conversar com o gerente para entrar num acordo para o juros ficar mais baixo. Valeu muito a pena ter vindo [no mutirão]”, afirma.
De acordo com o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, coordenador do JEI, o objetivo é sempre levar os serviços do Judiciário à população mais carente. “No Cejusc itinerante fazemos acordos de família, alimentos, divórcio consensual. No JEI os serviços são focados em questões como Direito do consumidor, problemas entre vizinhos, questões relacionadas a cobranças indevidas de energia, água, banco”, explicou o magistrado.
O juiz reforça que as pessoas de baixa renda muitas vezes não têm condições de se deslocar até os fóruns e por isso o ônibus do JEI está nas comunidades para proporcionar o acesso à Justiça. “A ideia é levar para a população mais carente a proximidade do Judiciário. Muitos não podem se deslocar então nós vamos até eles. Muitas vezes as pessoas não têm a informação sobre como proceder e com ações como estas as pessoas já saem do local do atendimento com orientação e auxílio. O objetivo é levar cidadania e cidadania passa justamente por conhecer seus direitos. Quando não podemos resolver determinada questão, por não ser competência do JEI, nós encaminhamos, direcionamos as pessoas e falamos o que pode ser feito”, informou.
O JEI e o Cejusc Itinerante têm competências estaduais e percorrem o todos os meses do ano as cidades que não são sedes de comarcas e que são carentes de serviços da Justiça e de orientações. “Quando vamos a uma Comarca é a pedido do juiz-diretor, que solicita a presença do ônibus do JEI para atender comunidades e vilas da localidade”, completa o magistrado.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Interior do ônibus do JEI. Juiz Jorge Alexandre está em pé e conversa com uma mulher que está sendo atendida. Ela está sentada ao lado de uma servidora do Judiciário. Na mesa, em frente está notebooks e fichas onde são preenchidas as informações. Foto2: Imagem externa do ônibus do JEI, que está adesivado com a logomarca do Judiciário e escrito: JEI – Juizado Especial Itinerante e Cejusc.
Dani Cunha/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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