TJ MT
Meios autocompositivos de resolução de conflitos exigem mudança da mentalidade, afirma ministro
TJ MT
A luta pela regulamentação dos métodos mais adequados para a resolução de conflitos foi vencida em 2015, com a Lei 13.140 (Lei de Mediação). Agora a nova batalha é mudar a mentalidade dos integrantes do Sistema de Justiça para que sejam colocadas em prática todas as ferramentas disponíveis pela mediação, conciliação e a autocomposição. Com este entendimento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi, encerrou dois dias de debate do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos.O evento, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, foi realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) e parceiros. As palestras ocorreram presencialmente no Plenário 1 do TJMT e os mais de 1300 inscritos puderam acompanhá-las pela plataforma Teams.
Marco Aurélio Buzzi abordou o tema “A política nacional dos meios consensuais de solução de conflitos”. Ele que compõe o Comitê Gestor da Conciliação do CNJ e fez um histórico da regulamentação dos métodos mais adequados no Brasil.
O ministro explicou que a Lei nº. 13.105/15, instituiu o novo Código de Processo Civil, estabeleceu como uma de suas premissas o incentivo ao uso de formas não adjudicatórias de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Em seguida foi promulgada a Lei n. 13.129/15, que alterou a Lei n. 9.307/96 e aperfeiçoou o uso da arbitragem. Posteriormente, foi publicada a Lei nº 13.140/15, que trata da mediação nas esferas pública e privada, formando, assim, um microssistema de meios adequados de solução de controvérsias.
“A regulamentação já temos, falta agora mudar a mentalidade e para isso vamos continuar pregando que esses métodos são muito mais eficazes, custam muito menos, com lapso muito menor de tempo do que a ação judicial formal”, declara Buzzi. “Estamos conseguindo rever a mentalidade antiga. Estados e capitais grandes do Brasil estão revertendo esse costume que temos, de sempre judicializar quando estamos diante de algum litígio.” Buzzi destacou a mudança, por ato normativo, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que obrigou as faculdades de Direito do Brasil a incluir a disciplina de Métodos de resolução de conflito. “Hoje é uma matéria obrigatória, não é mais opcional. Isso mostra que a mentalidade dos integrantes do sistema de justiça será alterado, só temos que ter um pouquinho de paciência porque levamos 10 a 15e anos para mudar algo, mas antes essa mudança levaria 60 a 70 anos”, afirma.
O painel foi presidido pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná e contou com o presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) e coordenador do Numepec do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho e o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, como debatedores.
O encontro teve a participação de vários magistrados e magistradas do TJMT e comarcas, servidores(as) e servidoras(as) do Judiciário, estudantes do curso de Direito e representantes dos demais órgãos que compõem o Sistema de Justiça (MPE, PGE, OAB, Defensoria Pública, AMM e cartórios extrajudicial) .
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Colorida horizontal dos integrantes do Painel 3. Foto 2: Colorida horizontal do palestrante ministro Marco Aurélio Buzzi segurando o microfone para falar com os participantes.
Leia notícias relacionadas:
Encontro promove integração para fomentar a resolução adequada de conflitos em Mato Grosso” http://www.tjmt.jus.br/Noticias/70910#.Y0B2z9fMKUl
Compromisso constitucional é com a pacificação social, defende desembargador do Paraná http://www.tjmt.jus.br/noticias/70914#.Y0B2JNfMKUk
Alcione dos Anjos /Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO4 horas atrás
Qualidade de vida ganha protagonismo e muda o perfil dos empreendimentos imobiliários
MATO GROSSO4 horas atrás
Grupo Petrópolis celebra a cultura de boteco com o lançamento de nova embalagem de Itaipava Premium
MATO GROSSO4 dias atrás
Dia Internacional da Cerveja: conheça o que diferencia estilos como Pilsen, IPA, Weiss e Ultra
MATO GROSSO5 dias atrás
Pré-venda do Hot Wheels Monster Trucks Live começa nesta sexta-feira (07) às 10h
ARTIGOS5 dias atrás
Eleições 2026: a disputa não será apenas por votos, mas pela atenção
MATO GROSSO4 horas atrás
Qualidade de vida ganha protagonismo e muda o perfil dos empreendimentos imobiliários
Cinco anos depois da pandemia de Covid-19, as mudanças provocadas pelo período de isolamento social continuam influenciando a forma como...
MATO GROSSO4 horas atrás
Grupo Petrópolis celebra a cultura de boteco com o lançamento de nova embalagem de Itaipava Premium
A cultura de boteco, cada vez mais associada a experiências gastronômicas, clima boêmio e boas conversas é o pano de...
MATO GROSSO4 dias atrás
Dia Internacional da Cerveja: conheça o que diferencia estilos como Pilsen, IPA, Weiss e Ultra
Celebrado na primeira sexta-feira de agosto, o Dia Internacional da Cerveja é uma oportunidade não só para brindar, mas também...
-
MATO GROSSO7 dias atrásAlex Rodrigues tem candidatura homologada pelo Podemos e entra na disputa por vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
-
MATO GROSSO6 dias atrásPlanejamento da granja e vazio sanitário são fundamentais para fortalecer a sanidade na suinocultura, destaca especialista da Embrapa
-
ARTIGOS5 dias atrásEleições 2026: a disputa não será apenas por votos, mas pela atenção
-
MATO GROSSO5 dias atrásPré-venda do Hot Wheels Monster Trucks Live começa nesta sexta-feira (07) às 10h
-
ARTIGOS6 dias atrásDia Nacional da Saúde: prevenir é o melhor caminho
-
MATO GROSSO4 horas atrás
Grupo Petrópolis celebra a cultura de boteco com o lançamento de nova embalagem de Itaipava Premium
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Dia Internacional da Cerveja: conheça o que diferencia estilos como Pilsen, IPA, Weiss e Ultra
-
MATO GROSSO4 horas atrás
Qualidade de vida ganha protagonismo e muda o perfil dos empreendimentos imobiliários
