Poder Judiciário promove audiência pública para debater violência doméstica contra mulheres

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21 de março de 2023

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, a qual o Poder Judiciário faz parte, irá promover no dia 30 de março, às 8h30, no Fórum de Várzea Grande, uma audiência pública para debater questões relativas à violência contra as mulheres, considerando a realidade dos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

“Avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento” será o tema da audiência pública, que está dividida em três eixos.

O atendimento da Delegacia da Mulher, da Criança e Adolescente durante 24 horas em Várzea Grande é o tema que compõe o eixo 1; a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande para atender os delitos e evitar a extensa locomoção das vítimas, especialmente de madrugada, é o eixo 2; reivindicação de ações dos poderes Executivo e Legislativo para a concretização das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Serão convidadas a participar da audiência pública autoridades diretamente envolvidas no tema, como membros de conselhos, operadores do direito, acadêmicos de cursos relativos ao tema (Direito, Serviço Social, Psicologia), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, imprensa e representantes de sociedade civil.

O Fórum de Várzea Grande está situado na Avenida Chapéu do Sol, bairro Guarita II.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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