TJ divulga resultado de heteroidentificação de candidatos do Exame Nacional da Magistratura

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26 de março de 2024

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou nessa segunda-feira (25 de março) o resultado da análise de heteroidentificação dos candidatos e candidatas que se autodeclararam pretos ou pardos na inscrição do Exame Nacional de Magistratura (Enam).

A análise foi realizada pela Comissão de Heteroidentificação do TJMT a partir de avaliações fenotípicas ocorridas nos dias 11 e 15 de março.

Os recursos contra a decisão da comissão devem ser interpostos no período de 2 a 5 de abril de 2024 com as contrarrazões enviadas para o e-mail heteroidentificacao@tjmt.jus.br. O endereço de e-mail na publicação do Diário da Justiça Eletrônico nº 11669, disponibilizado no dia 25 de março de 2024, foi retificado na edição nº 11670, do dia 26 de março.

Comissão Recursal – Na mesma ocasião, foi divulgada a instituição e composição da Comissão Recursal de Heteroidentificação, que fará a análise dos recursos interpostos pelos candidatos e candidatas inabilitados.

A Comissão Recursal é composta pelo desembargador Luiz Octávio de Oliveira Saboia Ribeiro, a professora doutora Cândida Soares da Costa e o professor Guilherme Matheus da Silva, docentes com amplo conhecimento em questões raciais e direito antidiscriminação.

Confira neste link o resultado e a portaria da Comissão Recursal.

TJ MT

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