Tribunal de Justiça e Governo assinam portaria que regulamenta o transporte de pessoas para custódia

Publicados

23 de julho de 2024

Por

premium

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado assinaram nesta segunda-feira (22 de julho) uma portaria conjunta para alterar o deslocamento de pessoas presas para serem submetidas à audiência de custódia.

Com a nova normativa, o transporte dessas pessoas passa a ser de responsabilidade da Polícia Penal, e não mais da Polícia Judiciária Civil como era feito anteriormente.

A mudança visa otimizar os recursos humanos e materiais de apresentação do custodiado ao juiz da causa, conforme determina a Resolução nº 213/ 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe que toda pessoa presa deve ser apresentada à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

“Este é um marco e uma reivindicação antiga que hoje se concretiza para a sintonia mais fina e organizada desse segmento na hora de receber o preso para a custódia. Era um gargalo que nós apresentávamos dessa dinâmica e, com esse ajuste de rotina, tende a se tornar mais simples, mais humanizado e mais seguro”, afirmou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

“Nós temos no Estado 41 unidades penitenciárias, não são todos os municípios que nós temos unidades penais, então nós precisamos regular essas exceções porque as pessoas que são presas em algum município que não tem o sistema penitenciário precisam ser levadas até a audiência de custódia e esse regramento foi resolvido na portaria”, explicou o secretário de Estado de Segurança, coronel PM César Augusto Roveri.

Participaram da solenidade de assinatura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, juízes auxiliares e delegados.

Confira neste link a Portaria Conjunta n° 6/2024/SESP/TJMT.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da bancada da mesa de reuniões da Presidência, com o secretário de segurança, coronel Roveri, a presidente Clarice e o corregedor Juvenal, sentados lado a lado, com etiquetas com seus nomes, microfones e copos d’água. Imagem 2: foto horizontal colorida de todas as autoridades presentes, sendo oito homens e três mulheres, todos em pé posam para a foto. Ao centro, o secretário, a presidente e a delegada-geral seguram cópia assinada da portaria.

Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

premium

Propaganda

TJ MT

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

Publicados

1 ano atrás

21 de novembro de 2024

Por

redacao2

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por TV Toninho de Souza (@toninhodesouzamt)

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

MATO GROSSO6 dias atrás

Harmonização de cervejas e chocolate eleva a experiência da Páscoa; confira as dicas da especialista do Grupo Petrópolis

MATO GROSSO6 dias atrás

Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

MATO GROSSO6 dias atrás

CONCEEL-EMT discute reajuste tarifário e impactos para consumidores em Mato Grosso

MATO GROSSO6 dias atrás

Referência no acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, AACCMT completa 27 anos de atuação

MATO GROSSO6 dias atrás

Acrismat fortalece suinocultura com missão técnica ao berço da Suinocultura no Brasil

POLÍTICA MT3 dias atrás

Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó

MATO GROSSO3 dias atrás

Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella

MATO GROSSO3 dias atrás

“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia

Me siga nas redes sociais

TJ MT

Tribunal de Justiça e Governo assinam portaria que regulamenta o transporte de pessoas para custódia

TJ MT

TJ MT

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia

Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella

Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó

Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

Acrismat fortalece suinocultura com missão técnica ao berço da Suinocultura no Brasil

CUIABÁ

Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

Vereador Alex Rodrigues visita o bairro Altos do Coxipó e reforça compromisso com a população

Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde

VÁRZEA GRANDE

VÍDEO: Uma “Vaca” será sorteada em uma “Rifa” realizada pela Igreja Assembleia de Deus Vencer ou Vencer, do bairro Água Vermelha, em Várzea Grande.

VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

VÍDEO: Uma onda de “Matança de Cachorros” provocou medo e revolta entre os moradores do bairro São Francisco, em Várzea Grande (MT).

MATO GROSSO

“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia

Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella

Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

POLÍCIA

Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

Corpo de homem é encontrado em saco de areia à margem da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá

Polícia Civil prende suspeito de roubo a hospital em Várzea Grande

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal PROGRAMA MEU MATO GROSSO