Tribunal de Justiça garante indenização a idosa que caiu de ônibus e não foi socorrida

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7 de fevereiro de 2023

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a indenização por danos morais e materiais a uma idosa que sofreu um acidente ao descer de um ônibus coletivo em Cuiabá.

Conforme consta no acórdão, o acidente aconteceu por imprudência do motorista, que fechou a porta antes que a senhora descesse do veículo por completo. Outros passageiros e pessoas que estavam no ponto de ônibus começaram a sinalizar que a vítima havia se machucado, mas o motorista seguiu a viagem, sem prestar socorro.

A idosa, com 69 anos à época, teve escoriações, fraturou o baço, sofreu fratura do fêmur, ficou internada, precisou passar por procedimentos cirúrgicos, tratamento ortopédico e fisioterapia.

A empresa de transportes alegou que não houve provas de que o acidente tenha ocorrido por culpa do motorista e que, pelo fato de a vítima ser pessoa idosa, ao descer do ônibus, se desequilibrou e caiu devido à irregularidade das calçadas da cidade.

“Demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da empresa requerida e o dano (queda da passageira ao solo), é de se reconhecer a responsabilidade da empresa pelos danos experimentados pela vítima nos termos dos artigos 186, 734 e 927, todos do Código Civil”, diz trecho do acórdão.

A relatora do processo, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, considerou que os valores indenizatórios de R$ 15 mil por danos morais, R$ 2.454,76 por danos materiais e a retirada do pedido de danos estéticos se mostraram razoáveis diante do caso.

Processo nº 1035732-89.2018.8.11.0041.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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