MATO GROSSO
Juiz cita “falta de responsabilidade” e mantém prisão de motociclista
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Ele estava alcoolizado, não tinha CNH e participava de um “racha” na cidade de Sinop na última quinta
A Justiça converteu para preventiva a prisão em flagrante do motociclista Gabriel Rodrigues Santana, de 18 anos, que atropelou e matou um menino de 7 anos em Sinop (a 500 km de Cuiabá). O caso aconteceu na tarde da última quinta-feira (2), no feriado de Finados.
A decisão é assinada pelo juiz Walter Tomaz da Costa, da Vara Criminal de Sinop, e foi publicada nesta segunda-feira (6).
O magistrado citou a “falta de responsabilidade” do acusado, que estava alcoolizado, não tinha Carteira Nacional de Identificação (CNH) e participava de um “racha” com outra moto no momento do acidente.
“Trata-se de situação onde resta aclarada a falta de responsabilidade do flagrado, sem possuir permissão para dirigir (CNH), após ter ingerido bebida alcoólica, fazendo manobras perigosas e em alta velocidade em via pública, demonstram uma grande contribuição do flagrado, mesmo que de forma culposa, na morte da criança atropelada”, afirmou o juiz.
“Liberdade a ser segregada pelo menos até que a ordem pública não seja perturbada e a instrução criminal resguardada, sobremodo nesta fase ainda incipiente das investigações é medida que se impõe como forma de evitar a continuidade delitiva e contribuir para a paz social embutida na ordem pública que o aparato policial e o poder judiciário têm como dever”, decidiu.
Trata-se de situação onde resta aclarada a falta de responsabilidade do flagrado, sem possuir permissão para dirigir, após ter ingerido bebida alcoólica
O caso
A câmera de segurança de um estabelecimento registrou o momento do atropelamento.
Pelas imagens é possível ver um que o colega do jovem, com quem ele disputava o “racha”, passa primeiro em alta velocidade.
Ele vem logo atrás, momento em que atropela a criança que tentava atravessar a rua. O menino teve a morte confirmada pelo Corpo de Bombeiros
Após o atropelamento, o jovem perde o controle da moto e cai na pista.
Conforme a Polícia Civil, ele foi agredido por testemunhas.
Devido às lesões e ferimentos, a polícia teve que encaminhá-lo até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Após o atendimento médico, ele foi encaminhado para a delegacia onde foi autuado pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo, agravado por não ter habilitação e por estar alcoolizado; além de participar de corrida, disputa em via pública não autorizada pela autoridade competente.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
